Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Após cinco dias da revogação do aumento salarial de servidores do alto escalão do Governo do Amazonas, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento para investigar a legalidade do reajuste que beneficiou 140 agentes públicos. Em publicação no diário oficial da PGJ dessa segunda-feira, 13, a promotoria abriu inquérito civil sobre o caso.
No dia 9 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado a revogação do dispositivo da lei delegada que concedeu o aumento polêmico, que chegou a 225% para alguns servidores.
Após a repercussão negativa, o governador Wilson Lima removeu o trecho que fixava o percentual de 10% de diferença entre os cargos de secretário de Estado e secretário executivo, e entre os cargos de secretário executivo e secretário executivo adjunto.
Entretanto, apenas nessa segunda foi aberto um inquérito (nº 06.2020.00000024-1) e requisitado à Sead (Secretaria de Administração do Amazonas) informações acerca do aumento salarial, bem como Ficha Funcional e Financeira a partir de setembro de 2019 de todos os 140 servidores cuja remuneração foi aumentada com fundamento em tal ato.
Consultado, o MP informa que apesar da publicação da abertura do inquérito somente nessa segunda, no portal de notícias do órgão consta que a legalidade do aumento está sendo avaliada desde o dia 7 de janeiro, quando foi recebida notícia de fato dando conta do reajuste.
As duas promotorias, de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, a 77ª, e a 78ª Prodeppp, abriram procedimento para ver qual medida cabível e a abertura da investigação é resultado dessa análise. De acordo com as informações no portal do MP, as medidas poderiam resultar em ações que seriam ajuizadas nos próximos dias.
“O MP encaminhou essa notícia para a coordenação (de promotorias) do patrimônio público, a coordenação já efetuou a distribuição desse material e os titulares dessas promotorias vão analisar essa demanda e vão se posicionar quanto a legalidade desse aumento”, disse a PGJ na notícia.
Em nota, a Sead informa que ainda não foi notificada em relação a apuração de autoria do Ministério Público sobre dispositivo que já foi revogado pelo governo.
