Da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) divulgou nota oficial na tarde desta quinta-feira, 9, informando que “nunca autorizou o reajuste de 225% para o alto escalão do Governo do Amazonas”. Na manhã desta quinta o governador Wilson Lima anunciou, em coletiva no Centro de Convenções Vasco Vasques, que revogou o dispositivo da lei que concedeu o reajuste salarial para um grupo de 140 servidores.
Na nota, a ALE afirma que o aumento concedido por Wilson Lima não consta na lei delegada aprovada pelos deputados estaduais, que deu ao governador autonomia para fazer a reforma administrativa, mas não realizar reajustes salariais, alega a Casa Legislativa. Conforme a Assembleia, a revogação do reajuste salarial deve incluir a devolução do dinheiro já pago.
“O aumento também não consta na Lei aprovada pelos deputados estaduais, que no artigo 1º, inciso 2º, limita as ações do Governo às mudanças da Reforma Administrativa ‘seguindo parâmetros da atual sistemática’, ou seja, seguindo o que normalmente é adotado pelo poder público estadual ao realizar mudanças na administração pública”, diz o comunicado.
De acordo com a ALE, “o Governo tomou medidas que ultrapassam o que está previsto no projeto enviado ao Parlamento Estadual, devendo responder por seus atos”.
Consultada, a assessoria do Governo informou que até o momento não há um posicionamento do governador Wilson Lima quanto à nota da ALE.
Veja a nota completa:
