Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O julgamento de maio de 2017 que culminou com a cassação do então governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos, é considerado por especialistas, advogados e pelos próprios ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma “prévia” do que se pode esperar da nova composição do TSE.
O TSE passará ao longo dos próximos meses por três alterações na composição que mudarão o perfil da Corte e deverão torná-la mais rigorosa no julgamento de políticos, avaliam.
Com a saída do ministro Gilmar Mendes da Corte Eleitoral em fevereiro, o TSE será presidido pelo atual vice-presidente Luiz Fux, eleito para o posto em dezembro, até agosto, quando ele também deixa o tribunal. A vaga de Fux ficará com o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber, que já integra o TSE, comandará o tribunal nas eleições.
Uma das trocas mais emblemáticas será a saída de Gilmar, sucedido por Luís Roberto Barroso, que atualmente é substituto. Barroso é uma das vozes mais contundentes no discurso de combate à corrupção e na defesa da atuação do Ministério Público.
No STF, geralmente converge com Rosa e Fachin em questões da Operação Lava Jato e da delação da J&F, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. A expectativa agora é de que o trio mantenha o alinhamento nas sessões da Corte Eleitoral. Na Corte Superior, Barroso diverge de Gilmar.
“É inevitável que os ministros (Barroso e Fachin) tragam para o direito eleitoral essa realidade descortinada nos processos criminais da Lava Jato. A experiência da Lava Jato vai trazer mais rigor, especialmente na avaliação dos casos de abuso de poder econômico”, avalia a procuradora regional da República e professora da FGV Direito Rio Silvana Batini.
Cassação de Melo e Henrique
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes não participaram daquela sessão que cassou Melo e Henrique por se declararem impedidos no caso; em seus lugares, votaram Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministros substitutos que serão alçados ao posto de titulares neste ano.
Mesmo cabendo recurso no próprio TSE, os ministros determinaram o afastamento imediato do governador e do vice, antes até da publicação do acórdão, e a convocação de novas eleições.
Considerados “linha dura”, Fachin, Barroso e Rosa Weber também defendem o entendimento de que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado para candidatos que foram condenados antes da publicação da lei. Gilmar é contra e foi derrotado quando o caso foi julgado pelo plenário do STF.
Absolvição
Para três advogados eleitorais ouvidos reservadamente pelo Estado, a troca de nomes deve fazer com que o tribunal endureça o posicionamento na análise de casos que envolvem caixa 2 e compra de votos, o que deve reduzir as chances de absolvição de políticos investigados.
Um defensor afirmou, sob a condição de anonimato, que o TSE “vai virar uma câmara de gás”, em referência à fama da Primeira Turma do STF, mais rigorosa que a Segunda Turma na concessão de habeas corpus a investigados.
Outra troca que deve mudar a inclinação da Corte é a saída do ministro Napoleão Nunes, considerado mais garantista (com posições favoráveis aos réus). Em seu lugar, assume em setembro o ministro Og Fernandes, visto como mais “moderado” pelos colegas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
