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Política

Eleitores sem internet terão acessos gratuitos a sites da Justiça Eleitoral

28 de setembro de 2026 Política
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Eleitor tem opção de justificar pelo e-Título (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
Eleitor tem opção de justificar voto pelo e-Título (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.

O ministro determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços.

A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

O ministro atendeu parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados aos usuários de internet durante o período eleitoral. Na semana passada, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

Ao decidir a questão, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.

“A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, decidiu o ministro.

A Anatel alertou o ministro Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que pede garantia de acesso à internet móvel nas eleições. Elas rebatem o argumento da Anatel, alegando que a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

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Assuntos Eleições 2026, Justiça Eleitoral, Site
Murilo Rodrigues 28 de setembro de 2026
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