MANAUS – O advogado da coligação “Renovação e Experiência”, Daniel Nogueira, fez uma reclamação verbal ao ouvidor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fabiano Augusto Martins Silveira, durante audiência na OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas), na manhã desta sexta-feira, 19, sobre a demora no julgamento de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). De acordo com o advogado, o prazo razoável, definido na Lei Eleitoral, para julgamento de processos gerados das eleições é de um ano em todas as instâncias, mas há processos com até dez meses no tribunal à espera de julgamento.
“Eu compartilhei com o ouvidor do CNJ a minha preocupação com o prazo com a intenção de que o conselho cobre do Tribunal Regional o cumprimento do prazo eleitoral”, disse Nogueira.
O advogado afirmou que não quer apontar responsabilidades individuais a respeito da morosidade no julgamento dos processos, mas apenas garantir que os processos sejam julgados. Ele disse esperar providências do CNJ nesse sentido.
O ouvidor Fabiano Silveira não se manifestou sobre a queixa de Daniel Nogueira, mas fez anotações sobre ela.
Nesta semana, o corregedor do TRE-AM, desembargador João Mauro Bessa, em decisão que revogou sentença anterior que suspendia o julgamento de todos os processo contra o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) fez uma observação em relação à demora no julgamento das ações no tribunal.
Segundo Mauro Bessa, ao suspender a tramitação dos processos, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa contribuiu para essa demora. A decisão “gerou prejuízo para toda a Corte Eleitoral, com a suspensão de vários processos desnecessariamente, haja vista que a inicial poderia ter sido indeferida liminarmente, quando muitos deles possuem o prazo de um ano para serem julgados”, disse o magistrado na sentença.
Audiência pública
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça realizou uma audiência em Manaus, nesta sexta-feira, para conhecer a qualidade dos serviços judiciais prestados nas cortes estadual, eleitoral, trabalhista e federal do Estado do Amazonas. O objetivo do encontro é conhecer os principais problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados em fóruns, varas e demais unidades judiciais. A audiência pública Advocacia e Acesso à Justiça foi realizada no auditório da sede da OAB-AM.
“Queremos compreender melhor a natureza dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados, no sentido de construir soluções em parceria com os tribunais. A Ouvidoria do CNJ não pode se conformar com uma posição de passividade, esperando que as reclamações cheguem até ela. É preciso conhecer mais a fundo as realidades locais”, explicou o conselheiro Fabiano Silveira, que representou o órgão no evento.
Essa foi a primeira audiência pública voltada para este fim. Segundo o conselheiro-ouvidor, outros encontros, em outros Estados, ocorrerão com o mesmo objetivo.
A Ouvidoria do CNJ é um canal direto de comunicação entre a instituição e o cidadão, seja para tirar dúvidas, fazer sugestões ou reclamar sobre as mais diversas questões relacionadas a tribunais, processos e órgãos do Judiciário. Ela funciona na sede do órgão, em Brasília, e atende a população por telefone, por meio de correspondência ou formulário eletrônico. Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ. Por ano, chegam ao CNJ quase 20 mil reclamações, dúvidas e pedidos de informação ao órgão, que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro.
Quase metade do que chega – mais precisamente 48% – diz respeito à lentidão no andamento dos processos que tramitam no Judiciário nacional.
(Da Redação, com informações do CNJ)
