Do ATUAL
MANAUS – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o único do Amazonas a assinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, que propõe mudanças nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria a possibilidade de os trabalhadores optarem por um modelo flexível de jornada, baseado em horas trabalhadas. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta estabelece remuneração proporcional à carga horária cumprida.
Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre permanecer no regime tradicional previsto pela CLT ou aderir a um modelo flexível de jornada, no qual a remuneração será calculada de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Marinho também propõe que acordos individuais possam ser utilizados para definir jornadas e compensações de horário.
Outra sugestão incluída na PEC estabelece que direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e demais benefícios trabalhistas sejam calculados proporcionalmente à carga horária cumprida pelo trabalhador que optar pelo regime flexível.
A PEC 12/2026 foi protocolada no dia 28 de maio Senado, um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O projeto de Rogério Marinho é uma alternativa à flexibilização da redução da jornada, baseada na livre escolha entre modelos de contratação.
Na justificativa da proposta, Marinho afirma que a medida busca ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores. “Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, alega.
Tamém argumenta a flexibilização permitirá ao empregado “decidir o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho”. “A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, diz o senador em trecho do documento.
Após passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados para que possa ser promulgada como emenda à Constituição. A PEC recebeu o apoio de 40 senadores e atualmente aguarda análise na CCJ.
Confira os senadores que assinaram:
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Hermes Klann (PL-SC)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Sergio Moro (União Brasil-PR)
- Romário (PL-RJ)
- Angelo Coronel (Republicanos-BA)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Efraim Filho (União Brasil-PB)
- Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Jayme Campos (União Brasil-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
