Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
SÃO PAULO – Um grupo de acadêmicos divulgou nesta segunda-feira (24) o documento “Big Tech e Jornalismo: Princípios para uma Remuneração Justa”, cujo objetivo é fornecer diretrizes para regulação ou legislação que estabeleça negociação dos veículos de mídia com as plataformas de internet para remuneração de conteúdo.
Entre os princípios, está a necessidade de ter o jornalismo de interesse público como prioridade do financiamento pelas big techs.
“Os mecanismos devem apoiar e investir no jornalismo de interesse público, ou seja, notícias e informações produzidas de acordo com padrões jornalísticos profissionais que informam o público sobre assuntos relevantes para seus direitos e responsabilidades como cidadãos”.
Os princípios foram idealizados por Anya Schiffrin, professora da Universidade Columbia, Jonathan Heawood, diretor-executivo da Public Interest News Foundation, do Reino Unido, Courtney Radsch, pesquisadora do Institute for Technology, Law and Policy da Universidade da Califórnia em Los Angeles, e Michael Markovitz, diretor do Gibs Media Leadership Think Tank, na África do Sul. A versão final foi acordada durante conferência em Joanesburgo, África do Sul, nos dias 13 e 14 de julho.
Diversos países, incluindo o Brasil, discutem modelos para remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs. A Austrália foi pioneira -adotou, em 2021, o Código de Barganha. O modelo determina que veículos negociem de forma individual ou coletiva (para aumentar o poder de barganha) com as plataformas o pagamento pelo conteúdo jornalístico. Caso não cheguem a um acordo, está prevista a arbitragem. Desde que o código entrou em vigor, Google e Meta fecharam acordos com valor total de US$ 200 milhões com veículos da Austrália.
No Canadá, a C-18 Bill, semelhante à lei australiana, foi aprovada em junho e tem seis meses para entrar em vigor. Google e Meta anunciaram que vão remover links de notícias.
Antes da C-18, o Canadá havia aprovado uma série de medidas de apoio ao jornalismo -em 2019, um pacote do governo incluía incentivos fiscais para contratação de jornalistas, para assinaturas, e criação de um novo tipo fiscal de empresa filantrópica jornalística. Além disso, foi criado um fundo governamental de apoio a veículos jornalísticos de minorias ou grupos sub-representados.
No Brasil, a remuneração de conteúdo pelas plataformas foi incluída no PL 2.370, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deve ir a votação em agosto.
“O lançamento dos princípios é um passo importante para abordar a crise global que ameaça a sustentabilidade do jornalismo de interesse público”, disse à reportagem Markovitz, do Gibs.
Uma das diretrizes do documento é a equidade: “A base para pagamentos e acordos de uso deve ser a mesma para todos nesse mercado e determinada a partir de critérios objetivamente verificáveis”.
Outro princípio é a transparência. Na Austrália, os termos dos acordos entre as plataformas e os veículos são secretos, e as organizações se opõem a uma maior transparência. No Canadá, os termos terão de ser compartilhados com o órgão regulador.
“O mais alto grau possível de transparência deve ser adotado tanto para o processo de proposição e implementação dos mecanismos quanto para os resultados obtidos”, orienta o documento.
As diretrizes também ressaltam a necessidade de pluralidade, de estímulo a pequenos e médios veículos jornalísticos. “[Os mecanismos de remuneração] não devem criar um viés em favor de organizações estabelecidas, mas devem servir para atenuar qualquer viés que favoreça organizações já estabelecidas, de modo que o público possa -a médio e longo prazo- se beneficiar de uma maior variedade de conteúdo disponível”.
Os princípios pedem que os mecanismos de remuneração sejam “avaliados regularmente por avaliadores independentes, que devem estar em condições de publicar uma análise honesta e robusta do desempenho dos mecanismos”.
“Esses princípios foram desenhados para que possam ser aplicados em vários continentes e hemisférios como um guia para reguladores, governos, big techs e veículos jornalísticos; mas os participantes da conferência reconhecem que essas políticas são muito novas e que diferentes jurisdições exigirão diferentes soluções”, disse Markovitz.
Entre os signatários dos princípios estão a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Instituto Vladimir Herzog, Camille Grenier, diretor do Fórum para Informação e Democracia, da França, Joseph Stiglitz, professor da Universidade Columbia e Prêmio Nobel de Economia, BBC Media Action, Foro de Periodismo Argentino (Fopea) e Open Markets Institute.
