Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal determinou que a União e a Prefeitura de Lábrea adotem, em até 30 dias, medidas para garantir atendimento médico e transporte de emergência às comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus, no Sul do Amazonas. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que alega falhas históricas na assistência à saúde na região.
Entre as determinações, o município deverá realizar o mapeamento e o cadastro de todos os moradores no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde, além de apresentar um plano de ação para assegurar visitas regulares de equipes médicas completas às comunidades a cada 60 dias.
A decisão também obriga a prefeitura a disponibilizar pelo menos quatro ambulanchas equipadas, abastecidas e com funcionamento em regime de plantão 24 horas para o transporte de pacientes em situações de urgência e emergência.
A União deverá prestar apoio técnico para a elaboração do plano de atendimento e analisar, com prioridade, os pedidos de habilitação de novas equipes de saúde destinadas à região. O governo federal também terá de garantir o repasse integral e regular dos recursos destinados ao serviço.
O descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus.
Segundo o MPF, a ação é resultado de uma investigação iniciada há mais de dez anos para apurar a falta de assistência médica nas comunidades extrativistas de Lábrea. Durante esse período, o órgão informou ter buscado soluções administrativas junto aos gestores públicos, mas as recomendações expedidas não foram atendidas.
Além de fiscalizar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, o Ministério Público Federal continuará atuando na ação principal, que pede a condenação da União e do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às comunidades afetadas.
As Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus abrigam diversas comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde devido às longas distâncias e à dependência do transporte fluvial. De acordo com o MPF, a prestação de assistência na região deve considerar as características locais, incluindo as limitações de deslocamento durante períodos de seca dos rios, quando o acesso a algumas localidades se torna ainda mais difícil.
