Da Agência Gov
BRASÍLIA – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última quarta-feira (10) o Decreto nº 15.180/2025, que institui o Sintrilhas (Sistema Nacional de Trilhas). A medida transforma a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade em uma política pública permanente, estabelecendo diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação (UCs).
A assinatura se deu em um contexto especial: o evento em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5), no Palácio do Planalto. Mesma cerimônia na qual foram assinadas a criação e ampliação de duas Unidades de Conservação federais.
Resultado da articulação entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Turismo, a iniciativa responde à crescente demanda por visitação nas áreas protegidas federais, que receberam 28,5 milhões de visitas em 2025. O objetivo é estruturar e fortalecer a rede de trilhas brasileiras, ampliar a segurança dos usuários e robustece o Brasil como destino internacional de turismo de natureza.
Atualmente, o país conta com cerca de 205 trilhas planejadas, somando mais de 41 mil quilômetros, dos quais mais de 16 mil já estão implementados. Dessas, 22 são oficialmente reconhecidas pelo MMA, conectando centenas de municípios, áreas protegidas e comunidades locais em todos os biomas brasileiros.
Entre as trilhas reconhecidas que atravessam UCs federais destacam-se a Trilha Caminhos da Ibiapaba (Ceará e Piauí), a Caminho dos Veadeiros (Goiás), a Trilha Transcarioca (Rio de Janeiro) e a Trilha Amazônia Atlântica, que conecta áreas protegidas de seis estados brasileiros — Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
Temos a obrigação de preservar nossas riquezas naturais e fazer com que elas tenham utilidade para o povo brasileiro. Precisamos valorizar nossas áreas protegidas, atrair visitantes e mostrar ao mundo a riqueza que o Brasil possui”, afirmou Lula.
O ministro de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, ressaltou que conservação ambiental e desenvolvimento econômico caminham juntos e destacou o papel das trilhas na valorização dos territórios, na proteção da biodiversidade e na geração de oportunidades para as comunidades locais.
Para a coordenadora-geral de Uso Público e Serviços Ambientais do IC MBio , Carla Guaitanele, a criação do Sintrilhas representa um marco para o país. “Transformamos o esforço voluntário em política nacional, garantindo conectividade ecológica, turismo sustentável e cidadania ativa. Este decreto é um marco para a conservação e para o bem-estar da sociedade”, afirmou.
Oportunidades para os territórios
Ao conectar paisagens naturais, áreas protegidas, comunidades e atrativos turísticos, o Sintrilhas fortalece economias locais e amplia oportunidades para atividades ligadas à hospedagem, alimentação, artesanato, produção local e turismo de base comunitária.
A política também estimula a circulação de visitantes por regiões que costumam ficar fora dos grandes circuitos turísticos, ampliando a distribuição dos benefícios econômicos do setor entre diferentes municípios brasileiros.
Experiências internacionais demonstram que grandes redes de trilhas figuram entre os principais ativos turísticos de diversos países. No Brasil, o potencial é ainda mais expressivo diante da diversidade de biomas, paisagens e culturas existentes.
Estrutura permanente
Criada em 2018, a Rede Brasileira de Trilhas passa agora a contar com uma estrutura nacional permanente voltada ao planejamento, implantação, gestão, monitoramento e promoção das trilhas.
O decreto institui instrumentos para fortalecer a governança do setor, entre eles a Estratégia Nacional, o Cadastro Nacional e o Comitê Nacional. A medida também amplia a participação integrada de estados, municípios, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
A Estratégia Nacional deverá ser elaborada em até 180 dias após a instalação do comitê responsável por definir as metas prioritárias para o desenvolvimento do segmento.
Construída ao longo de mais de sete anos por voluntários, montanhistas, ciclistas, gestores públicos, comunidades locais, empreendedores e organizações da sociedade civil, a Rede consolidou-se como um dos maiores movimentos de mobilização socioambiental do país.
O novo decreto, coordenado pelo MMA, MTur e ICMBio , ao transformar essa construção coletiva em política pública nacional, confere maior segurança jurídica, capacidade de planejamento e integração entre iniciativas distribuídas por todo o território nacional. O processo contou ainda com a participação do Fórum de Gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Turismo.
Pegadas amarelas e pretas
Um dos elementos mais reconhecidos da Rede Brasileira de Trilhas é o sistema de sinalização baseado nas pegadas amarelas e pretas. Além de orientar os usuários, o símbolo identifica percursos integrados à rede nacional e reforça a identidade visual do sistema.
A padronização da sinalização contribui para ampliar a segurança dos visitantes, facilitar a navegação em campo e fortalecer a imagem do Brasil como destino de excelência para o turismo de natureza e aventura.
Bem-estar
Em um contexto de crescente urbanização e aumento dos desafios relacionados à saúde física e mental, o acesso a ambientes naturais tem sido cada vez mais valorizado como instrumento de promoção da saúde, recreação, educação ambiental e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Caminhar, pedalar ou remar por trilhas de longo curso permite que milhões de brasileiros tenham acesso a formas de lazer, atividade física e contato com a natureza. Esses espaços também contribuem para ampliar a conscientização sobre a conservação ambiental e estimular o engajamento da sociedade na proteção do patrimônio natural.
Protagonismo brasileiro
Em 2025, durante o Congresso Mundial da Natureza da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), foi aprovada a Moção 4, que reconhece formalmente as trilhas como instrumentos de conservação da biodiversidade, conectividade ecológica e engajamento social. Assim, o Sintrilhas posiciona o Brasil na vanguarda de uma agenda global.
Em sintonia com esse movimento, a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) reforçou, em sua mais recente resolução, a importância de iniciativas como as trilhas, capazes de reduzir a fragmentação de habitats e promover a integração de paisagens em larga escala.
Entre as diversas assinaturas durante a cerimônia, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), consolidando o pagamento pcomo instrumento permanente da política ambiental brasileira poderá beneficiar povos e comunidades tradicionais que vivem em UCs federais e em seus territórios de influência, contribuindo para a valorização de práticas associadas à conservação dos ecossistemas.
Também foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), instrumento que busca fortalecer direitos, promover inclusão social e ampliar a participação de segmentos tradicionais, muitos deles historicamente vinculados às áreas protegidas e geridas pelo ICMBio .
Por fim, foram anunciados novos avanços para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e para as políticas voltadas aos povos e comunidades tradicionais. O Governo Federal confirmou a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia e contribuirá para a proteção de cerca de 23 milhões de hectares de floresta.
O anúncio ocorre em um momento de resultados expressivos para o programa, cuja execução pelo ICMBio alcançou mais de 90% do Plano Operativo Anual (POA) 2024/2025, com investimentos de R$ 81,5 milhões em 74 UCs.
