Do ATUAL
MANAUS – A Vara do Trabalho de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) determinou que a Associação Hospital Padre Colombo cumpra a cota legal de contratação de jovens aprendizes.
A decisão é do juiz André Luiz Marques Cunha Junior em ação do Ministério Público do Trabalho. Segundo a entidade, o hospital mantém número de aprendizes abaixo do exigido pelo artigo 429 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O juiz explicou que oportunidades de formação perdidas não se recuperam retroativamente, sendo cada dia de atraso um prejuízo irreversível para jovens em situação de vulnerabilidade.
A instituição alegou impossibilidade de contratar menores devido a riscos biológicos, mas o juízo rejeitou o argumento. Ele afirmou que áreas administrativas como recepção, RH, faturamento e TI são aptas e seguras para aprendizes.
A decisão também permite cumprimento parcial via cota social, em que os jovens realizam atividades práticas em órgãos públicos ou entidades parceiras, mantendo o vínculo empregatício com o hospital.
A Associação Hospital Padre Colombo tem 45 dias para comprovar as contratações. O descumprimento sujeita a instituição ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil.
O Hospital Padre Colombo Diocese de Parintins é um hospital filantrópico que atende pelo SUS, convênios e particulares, sendo referência para a região do Baixo Amazonas. A decisão ocorreu no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta sexta-feira (12).
