Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Magistrados, pensionistas e herdeiros de juízes e desembargadores do (Tribunal de Justiça do Amazonas) receberam a primeira parcela, no valor de R$ 100 mil, dos R$ 300 mil que ganharão até dezembro como forma de adiantamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Os valores constam na folha de pagamento do mês de outubro do Tribunal.
O valor foi somado aos R$ 10 mil que os magistrados já recebem mensalmente referente a PAE, ou seja, em outubro, eles receberam R$ 110 mil somente desse benefício. Além da PAE e do subsídio de R$ 35,4 mil (desembargadores), os magistrados recebem R$ 3 mil de auxílio-saúde e R$ 1,9 mil de auxílio-alimentação.
Reportagem publicada pelo ATUAL no último dia 26 de outubro mostrou que o TJAM usará R$ 60 milhões para abater o benefício devido a 144 magistrados ativos e inativos, 40 pensionistas e 96 herdeiros de juízes e desembargadores do Amazonas. Serão três parcelas de R$ 100 mil pagas além dos R$ 10 mil que eles já recebem por mês.
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O desembargador Domingos Chalub, presidente do TJAM, afirmou o excesso de arrecadação em 2021 viabilizou o abatimento da indenização aos magistrados neste fim de ano. Conforme o Tribunal, até outubro deste ano, a diferença entre o duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual e o repasse legal recebido havia alcançado R$ 144,6 milhões.
Chalub explicou que o dinheiro deve ser gasto antes do fim do ano, caso contrário retornará aos cofres do Estado, o que na opinião dele “não é certo”. “Esses créditos já estão reconhecidos pelo Tribunal há muito tempo. Dependendo do fluxo de caixa, vinha-se pagando. Se não usar esse repasse, tem que ser devolvido ao Estado”, disse o desembargador.
PAE
A PAE foi criada para pagar uma dívida gerada a partir de um entendimento de que os magistrados de todo o Brasil tinham direito ao auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997. Em 2000, juízes de todo o país ganharam na justiça o direito de receber o auxílio incorporado aos vencimentos e, em 2010, o TJAM começou o pagamento.
Em novembro de 2013, o então presidente do TJAM, desembargador aposentado Ari Jorge Moutinho da Costa, disse que a dívida da PAE aos magistrados do Amazonas era “impagável”. Em dezembro de 2019, seis anos depois, reportagem do ATUAL mostrou que a afirmação se mostrou real, na prática.
Em 2010, o valor da dívida era de R$ 358,2 milhões e o Tribunal começou o pagamento com R$ 1 mil por mês a cada magistrado – chegou a pagar até R$ 15 mil por mês nesse período, mas atualmente paga R$ 10 mil. Em 2019, o valor da dívida foi atualizado para R$ 618,1 milhões, dos quais já haviam sido pagos R$ 279,6 milhões e ainda faltavam R$ 338,5 milhões.
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Veja a folha de pagamento dos magistrados do TJAM referente ao mês de outubro clicando AQUI.
