Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (DEM), reeleito na chapa de David Almeida (Avante), afirmou que o município virou uma “ama de leite” dos empresários do transporte público de passageiros, mas que isso vai acabar.
Rotta diz que ele e o prefeito eleito, David Almeida, vão revisar os valores dos subsídios pagos às empresas, que complementam o preço da tarifa, atualmente em R$ 3,80.
“Agora essa relação que existe hoje – a prefeitura virou uma ama de leite dos empresários do sistema de transporte coletivo –, isso não vai ter mais. Isso eu posso garantir para você, porque isso o David vem falando, essa benesse, essa questão muito próxima do poder público com as empresas não vai ter mais”, afirmou.
Rotta alega que o principal motivo para reduzir os subsídios é a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus. “Não é justo que o Poder Público continue pagando R$ 12 milhões, R$ 13 milhões por mês por um serviço totalmente precário, ineficaz, que não é pontual e que não honra o contrato”, afirma.
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O valor mensal pago por subsídios foi confirmado pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas).
Consultado pelo ATUAL, o assessor jurídico do sindicato, Jorge Fernando Borges, afirma que as empresas de transporte em Manaus precisam receber mensalmente para operar de forma adequada R$ 55 milhões, segundo cálculo do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) de fevereiro deste ano. Desse total, R$ 12 milhões são subsídios.
“Inclui aí estudantes – que atualmente só pagam 38% da tarifa –, mais gratuidades, mais atualização de custos em relação ao preço ao consumidor de R$3,80, a tarifa pública”, disse Borges.
Questionado sobre essa revisão proposta pela nova gestão, Borges afirma que o setor precisa receber os valores necessários para operar de forma adequada.
“A Constituição Federal e a Lei Federal 12.587/2012 aumentaram a responsabilidade do poder público nesse ponto. As empresas têm que receber o valor necessário para cobrir os custos e operar bem, em vias adequadas, com boa infraestrutura urbanística. Já é consenso que o recurso não vem mais todo da tarifa cobrada do usuário”, afirmou.
O assessor jurídico afirma que não há da parte do Sinetram proposta de aumento no valor da passagem para 2021, justamente pela tarifa ser uma questão social segundo prevê o artigo 6º da Constituição Federal. “Responsabilidade total do poder público”, disse.
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Borges sugere inclusive que a prefeitura reduza o valor da tarifa devido à crise. “Aliás, é até interessante que a tarifa ao passageiro baixe, pois a crise exige isso. 40% dos passageiros pagantes estão na informalidade. Outros 40% recebem vale transporte de pequenas e médias empresas. Com a crise econômica derivada da pandemia, é insustentável aumentar a tarifa. Aliás, talvez tenha que baixar”, disse. Caso isso ocorra, o repasse de subsídios para os empresários sobe.
Rotta afirma que quem deveria reduzir o preço são os empresários. “Isso depende muito deles, da acessibilidade deles, porque hoje eles têm benefícios do governo federal, 50% a folha de pagamento das empresas de ônibus em Manaus hoje são pagas pelo poder Executivo federal. E eles têm da Prefeitura de Manaus R$ 12, R$ 13 milhões por mês. Eu acho que eles já deveriam ter reduzido por conta própria, e não esperado ainda mais benesses”, disse.
Apesar de não haver previsão de aumento na tarifa para o próximo ano, o aumento de subsídios pode ocorrer. Isto porque a quantidade de passageiros foi reduzida na pandemia. Segundo Borges, antes eram 630 mil pessoas por dia útil nos ônibus, agora são 470 mil/dia útil.
“É mais um motivo para o IMMU recalcular (o subsídio)”, disse. Ainda não há previsão de em quanto esse valor pode ficar.
Rotta afirma que na última reunião de David Almeida com o governador Wilson Lima (PSC) na quarta-feira, 9, foi discutida a possibilidade de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para as empresas como forma de reduzir subsídios.
“Isso já existiu no passado, isso não é uma coisa nova. O Governo do Estado sempre subsidiou a questão do ICMS e do IPVA. Hoje o que nós queremos é só a retomada disso”, disse. “O governador disse que isso vai ter um impacto nos cofres públicos, mas sinalizou positivamente”, afirmou.
Segundo Rotta, a medida é necessária, porque não há como continuar pagando os valores aos empresários com a queda na arrecadação. “É para a gente eliminar o subsídio. Porque nós não vamos ter hoje, com a queda de arrecadação de R$ 600 milhões, condições de ficar pagando R$ 12 milhões, R$ 13 milhões por mês”, afirmou.
Segundo o vice-prefeito, com isso o preço da passagem pode ser reduzido. “Agora, se isso tudo acontecer, ninguém em sã consciência pode deixar de querer uma passagem mais enxuta. Porque benesse do governo federal, governo do Estado e da prefeitura, o que eles vão querer mais para reduzir isso?”, afirmou.
