Do ATUAL
MANAUS – Apenas cinco dos 16 planos de governo analisados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) nos oito Estados da Amazônia Legal incluem propostas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. No Amazonas, a análise considera os planos de Omar Aziz (PSD), que tem 209 menções a crianças e adolescentes, o maior número entre os 16 documentos, e de Roberto Cidade (União), com nove.
No plano de Omar, 65 das 209 referências foram classificadas pelo Unicef na categoria violência e segurança. Outras 52 aparecem em educação, 45 em proteção social, 25 em saúde, 19 em outros direitos e três em esporte e cultura. No documento de Roberto, seis das nove menções estão relacionadas à educação, duas à saúde e uma a esporte e cultura.
O levantamento, porém, não permite concluir apenas pela quantidade de citações se um plano apresenta mais ou menos políticas para a infância. O Unicef também analisou o contexto em que crianças e adolescentes são mencionados e se os planos incluem ações de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência.
No conjunto dos 16 planos, foram contabilizadas 576 menções a crianças e adolescentes. Metade dos documentos tem 21 referências ou menos. O plano com menor número tem quatro menções, enquanto o de Omar, no Amazonas, chega a 209.
“As candidaturas aos governos estaduais no território amazônico ainda precisam reconhecer políticas específicas para crianças e adolescentes como prioridade absoluta, ainda mais na região do país que concentra os maiores índices de violência contra esse público”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil.
Violência de forma desigual
Segundo o Unicef, a segurança é um dos temas centrais na maioria dos planos, mas as propostas destinadas especificamente à violência contra crianças e adolescentes aparecem de forma desigual. Nenhum dos 16 documentos estabelece uma meta, indicador ou linha de ação para reduzir homicídios de adolescentes.
A análise também não encontrou menções às mortes de adolescentes decorrentes de intervenções policiais. O Unicef cita que, em quatro dos oito estados analisados, esse tipo de ocorrência representa parcela elevada das mortes violentas entre adolescentes: Amapá (32,2%), Roraima (30%), Pará (27,3%) e Mato Grosso (25,2%).
No Amazonas, o documento analisado de Omar é formado por dois eixos do plano estratégico estadual, com 1.110 páginas. Conforme o Unicef, esse material representa 36% do total de menções a crianças e adolescentes contabilizadas na amostra.
A instituição também identificou 950 menções a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tradicionais nos 16 planos. Apesar disso, segundo o levantamento, as referências às crianças e aos adolescentes desses grupos aparecem principalmente em temas como educação e saúde, sem propostas específicas de proteção contra a violência.
Violência sexual na Amazônia
O Unicef idntificou que a taxa de violência sexual contra pessoas de 0 a 19 anos na Amazônia é 23,3% maior que a registrada no restante do país. Em 2023, Rondônia e Roraima apresentaram as maiores taxas entre os estados da região, com 234,2 e 228,7 registros por 100 mil habitantes nesta faixa etária, respectivamente.
No Pará, foram registrados 4.751 casos em 2023, aumento de 23,2% em relação ao ano anterior, segundo os dados utilizados pelo Unicef.
Para a organização, os governos estaduais precisam incluir políticas específicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Entre as medidas recomendadas estão ações de apoio às famílias, capacitação de profissionais que atuam diretamente com crianças e articulação entre educação, saúde, assistência social e segurança.
O Unicef também defende atenção específica a grupos mais expostos à violência, como meninas e crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outros povos tradicionais. O levantamento registra que nenhum dos 16 planos menciona crianças e adolescentes negros, embora eles representem 86,3% das vítimas de mortes violentas na faixa de 12 a 17 anos, segundo os dados considerados pela organização.
Outro ponto identificado pelo Unicef é que nenhum dos planos menciona a previsão constitucional de “prioridade absoluta” para crianças e adolescentes na definição do orçamento estadual. A organização recomenda que os governos indiquem os recursos destinados à infância e estabeleçam metas e indicadores públicos para acompanhar essas políticas.
O levantamento considera a ocorrência de termos relacionados a crianças e adolescentes e, posteriormente, avalia o contexto em que aparecem e as propostas apresentadas. O Unicef ressalta que a análise mede a presença explícita do tema nos documentos e não significa que outras políticas com impacto sobre crianças estejam necessariamente ausentes dos planos.
