Alguns indicadores recentemente divulgados demonstram a situação calamitosa em que se encontra o interior do Amazonas, em termos de exclusão social. Os dados da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) merecem a devida atenção.
Pelas estimativas divulgadas esta semana pelo IBGE, a população do Amazonas atingiu 3.938.336 habitantes. Dos 62 municípios do Estado, em oito deles diminuiu a população. Com isso, esses municípios receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são os repasses obrigatórios da União e também menos repasses do ICMS do Estado. São municípios muito pobres, que terão a sua situação agravada.
O IVS é parte do Atlas da Vulnerabilidade Social dos Municípios Brasileiros e avalia a infraestrutura urbana, a saúde, a educação, a geração de emprego e outros dados, baseados no Censo de 2000 e 2010. No Brasil caiu 27% o IVS entre 2000 e 2010. Em uma década o indicador, que mede a exclusão social, caiu de 0,466 para 0,326. Com isso, o País passa da faixa de alta vulnerabilidade social para a faixa média.
Porém, na região norte, 41,6% dos municípios estão no grupo de IVS muito alto. O Estado que apresenta maior percentual de municípios nessa faixa do IVS é o Amazonas, com 80,6%, seguido do Pará, com 63,6%.
No Amazonas, os municípios de Jutaí e Santo Antônio do Içá, estão entre as 10 cidades com maior IVS, ou seja, são as piores cidades em termos de qualidade de vida, entre os 5.565 municípios brasileiros. Outros municípios do interior, como Fonte Boa, Tapauá, Itamarati, têm baixos índices sociais.
Provavelmente, por esta razão estes municípios estão no rol dos que perderam população, de acordo com a estimativa do IBGE. É o caso de Fonte Boa e Jutaí. Ou seja, a população procura outros lugares para viver, devido as dificuldades locais. A migração para as cidades maiores e para a capital é permanente, criando uma série de problemas urbanos.
O indicador IDH avalia os avanços em termos de longevidade da população, os indicadores de educação e a renda das pessoas. O cálculo tem indicadores municipais. Pelo último IDH, o Amazonas tem 10 cidades entre as 50 piores do Brasil. Os municípios de Beruri, Tapauá, Barcelos, Maraã, Pauini, Santo Antônio do Içá, Santa Isabel do Rio Negro, Ipixuna, Itamarati e Atalaia do Norte são os piores IDH. Atalaia do Norte é o 3º pior do Brasil. Uma vergonha!
O resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2014, divulgado pelo INEP mostra a falência da educação no Amazonas. O Estado tem a 2ª pior escola do Brasil, localizada no município de Borba, entre as 15.640 avaliadas. Entre as 50 piores escolas do País, cinco são do Amazonas, localizadas em Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Tonantins, São Gabriel da Cachoeira e Borba.
Todos esses indicadores mostram o descaso das administrações municipais. Muitos têm péssimos gestores, com contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado, não recolhimento de obrigações previdenciárias e não prestação de contas que impedem de obter recursos federais para investir em infraestrutura básica, saneamento, educação e saúde. Muitas são as denuncias de desvio de dinheiro da merenda, do Fundeb, da construção de escolas, de medicamentos, do fardamento, e de pagamento de professores, médicos, auxiliares.
Não é diferente quanto ao Governo do Estado e o Poder Judiciário. A maioria das estruturas do Estado, delegacias de polícia, hospitais, escolas, representações de secretarias, são precárias e com poucos servidores. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública não atendem plenamente a maioria dos municípios. Alguns podem ser comparados a “terra sem lei”, onde impera o prefeito e onde se revezam no poder local poucas famílias, sem compromisso com a qualidade de vida da população, e que dão respaldo ao grupo político que governa o Amazonas há 32 anos. Com a manutenção desse grupo político, tende a agravar mais ainda esses quadros de exclusão social no interior do Amazonas. É hora de mudança.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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