MANAUS – Depois de criar uma secretaria específica para cuidar dos presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária, o governador José Melo (Pros) contratou um consórcio, através de contrato de parceria publico-privada na modalidade concessão administrativa, para administrar os presídios do Amazonas. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 deste mês. Trata-se de um contrato de R$ 205,9 milhões para concessão de cinco unidades prisionais por 27 anos.
O consórcio, de acordo com o extrato do contrato, vai realizar serviços de gestão, operação e manutenção, precedidos de obras de cinco unidades prisionais no Estado do Amazonas. O contrato é de 27 anos, mas pode ser estendido até o limite de 35 anos. Ainda segundo o extrato, a concessão a um consórcio privado é uma forma de “assegurar a efetiva e adequada gestão das unidades penitenciárias”.
A medida adotada pelo governo dá garantias às empresas que formam o Consócio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e a LFG Locações e Serviços Ltda. Atualmente, ambas as empresas têm contratos com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) para administrar presídios estaduais. A Unanizzare, no ano passado, recebeu do governo R$ 137.284.505,62.
A LFG Locações e Serviços tem outra “peculiaridade”: foi criada em maio do ano passado, pouco antes do processo de licitação que definiu o consórcio Pamas. Entre as atividades da empresa, listadas em documento da Receita Federal, não há nada relacionado à administração de presídios. A atividade principal é “aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador”. E como atividades secundárias aparecem “Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor”; “Locação de automóveis sem condutor”; “Locação de aeronaves sem tripulação”, entre outras.
O que diz a Sejus
O secretário da Sejus, coronel Louismar Bonates, disse que a contratação da parceira-publico privada é uma medida que vai possibilitar ao governo recuperar e ampliar os presídios sem fazer investimentos diretos. Segundo ele, os R$ 205,9 milhões serão pagos ao longo dos 27 anos. Diluídos em parcelas mensais, o governo terá que pagar R$ 635.507,69 por mês, mas esse valor será corrigido de acordo com a inflação.
Bonates também afirmou que nos próximos dois anos o consórcio vai ampliar três unidades prisionais na capital e construir outras duas no município de Rio Preto da Eva. As unidade de Manaus a serem “duplicadas”, segundo o secretário, em Manaus fazem parte do complexo da Anísio Jobim: o regime fechado, o regime semi-aberto e o presídio feminino.
O secretário informou, ainda, que com as obras que serão realizadas pelo consórcio, serão criadas 2,6 mil novas vagas nos presídios do Amazonas. “Vamos conseguir zerar o déficit de vagas nos presídios”, disse.
Bonates informou que o processo de contratação da parceria público-privada começou ainda na gestão do ex-governador Omar Aziz, mas só no final do ano passado a licitação foi realizada. “O sistema hoje já é terceirizado, o que muda é que não vamos mais gastar com a construção de presídios”, disse o secretário. No entanto, os recursos para a realização das construções sairão do caixa do governo.
Abaixo, o extrato do contrato.
