‘Pautas-bomba’ são inadministráveis, diz ministro sobre impacto no Orçamento da União

Por João Caires, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira (26) que a conversa que o governo federal tem mantido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação às “pautas-bomba” que foram aprovadas, é de que o mérito delas é justo, mas que o impacto que elas trariam ao Orçamento da União é “inadministrável”.

“Temos diálogo permanente com o Congresso, com os presidentes das duas Casas e com os líderes para explicar o impacto. Devemos zelar pelas contas públicas. Não estamos dizendo que é ilegítimo tal categoria pleitear um piso salarial, por exemplo. O que nós estamos dizendo é que o conjunto dessas propostas traria para o orçamento público um impacto inadministrável”, afirmou ele, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.

Moretti disse que o governo tem explicado ao Congresso que diversas propostas em tramitação podem produzir impactos não apenas sobre o Orçamento da União, mas também sobre as finanças de Estados e municípios.

Bloqueio de R$ 23,7 bilhões

Ao comentar o bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo, Moretti afirmou que a medida decorreu do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo ele, o bloqueio foi distribuído de forma proporcional entre os ministérios para minimizar impactos sobre as políticas públicas. “Não haverá nenhum prejuízo à prestação de serviços públicos, ao pagamento de bolsas e à execução de obras”, disse o ministro.

Limite de despesas é ‘fundamental’

Bruno Moretti afirmou que limitar as despesas do governo federal é “fundamental” para que a gestão do Executivo possa manter as contas públicas em ordem e permitir que o mercado financeiro e os agentes externos tenham confiança para investir no Brasil.

“Tomamos uma série de medidas de controle das despesas, com o arcabouço fiscal, porque limitar despesas é fundamental para entregar contas públicas em ordem … E nós temos um regime fiscal sólido capaz de sustentar todas as nossas políticas sociais e dar previsibilidade e segurança ao mercado”, afirmou o ministro.

Moretti argumentou que a consolidação fiscal não impediu a retomada de programas sociais e investimentos públicos.

Entre as iniciativas citadas estão a política de valorização real do salário mínimo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Mais Médicos e a recomposição dos recursos para saúde e educação.

“O que a gente tem construído desde 2023 é a retomada e a criação de programas que favorecem, especialmente, as pessoas mais vulneráveis e as regiões que mais necessitam”, disse Moretti.