Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – O prefeito afastado de Iranduba (a 23 quilômetros de Manaus), Xinaik Medeiros (sem partido), ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender os atos da mesa diretora da Câmara Municipal daquele município e da Comissão Processante, criada para avaliar os pedidos de cassação do político. Os vereadores Francisco Elaime Monteiro e Raimundo Jarison França – presidentes da Casa e da Comissão, respectivamente – têm dez dias para se manifestar, a contar de 18 de janeiro, conforme despacho do desembargador Cláudio César Roessing.
Xinaik Medeiros está preso desde o dia 10 de novembro, a pedido do Ministério Público. Ele é acusado de desvio de verbas públicas que ultrapassam os R$ 50 milhões, além de cometer fraudes em licitações.
Conforme a defesa de Xinaik, o pedido de liminar que pede a suspensão dos atos do legislativo municipal, considera que a Comissão Processante foi criada sem atender aos critérios legais. Outra justificativa é que houve fraude na escolha dos membros da comissão, conforme noticiado pela imprensa local.
A comissão afastou o prefeito por 180 dias, durante sessão ordinária ocorrida dia 30 de dezembro. O processo impetrado pela defesa do político afirma, ainda, que na ocasião da notificação do prefeito para apresentar sua defesa diante das acusações de desvio de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e valorização Profissional) e fraude em licitações, Xinaik solicitou informações sobre a denúncia de cassação e não obteve resposta, o que dificultou seu posicionamento. A denúncia foi formalizada pelo Conselho Cidadão do município.
Para a defesa do prefeito afastado, os vereadores citados acima “desprezaram a Lei Orgânica do Município de Iranduba, a legislação federal, a Constituição Federal e a Estadual, ignorando os ritos processuais, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como pela falta de legitimidade para processar e julgar matéria de competência exclusiva do poder Judiciário, especialmente quanta à suspensão dos efeitos da Portaria Nº. 164, que criou a comissão para apurar questões políticas e administrativas”.
Entenda o caso
Em novembro passado, o MP-AM, com o apoio da Polícia Federal, deflagrou a operação Cauxi, que resultou na prisão de vários secretários – entre eles a irmã do prefeito, Nádia silva Medeiros -, acusados de desvio de recursos públicos que chegavam a R$ 56 milhões. No dia 10 do mesmo mês, um dia depois da operação, Xinaik foi à sede do MP prestar esclarecimentos e acabou preso pela polícia civil.
Escutas telefônicas gravadas com a permissão da Justiça trouxeram à tona denúncias de que o prefeito esbanjava dinheiro, adquirindo bens, entre eles, uma casa para a própria filha, em Manaus, no valor de R$ 1 milhão.
Outra questão que é apurada no processo é a forma como as licitações ocorriam no município. Em uma ação de busca e apreensão, foram encontrados carimbos de empresas com contratos com a prefeitura, o que levantou a suspeita de direcionamento dos contratos com a anuência do executivo.
Com a prisão do chefe do executivo, a vice-prefeita Maria Madalena de Jesus Souza, assumiu o cargo como interina enquanto não há uma definição sobre a situação de Xinaik.
No dia 15 deste mês, o prefeito afastado e a irmã dele tiveram o pedido de revogação de prisão negado pela Justiça. Tanto o processo que apura crime de lavagem e ocultação de bens quanto o que propõe a cassação do prefeito estão em andamento na Justiça e na Câmara Municipal de Iranduba, respectivamente. Ao todo, o prefeito é citado em sete processos no segundo grau da Justiça Estadual, como investigado e como autor.
O presidente da Comissão Processante, Raimundo Jarison França, disse que não foi notificado da decisão e por isso não iria se manifestar.
