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Wilson Lima veta projeto de lei que dá transparência à aplicação do Fundeb

15 de março de 2019 Expressão
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MANAUS – O governador Wilson Lima vetou o Projeto de Lei 154/2017, que obrigaria a publicação mensal da execução orçamentária e financeira do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Proposto pelo então deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), o projeto previa a criação do ‘Fundeb Transparente’, site criado pelas secretarias responsáveis pela política de educação para disponibilizar as informações detalhadas mensalmente, receita do Fundo, relação de todos os favorecidos com pagamentos e do dinheiro gasto com pagamento de profissionais da educação. A Lei nº 11.4941 de 2007, obriga que no mínimo 60% do dinheiro do Fundeb devem ser aplicados em manutenção da escola básica pública, e remuneração dos profissionais de educação.

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Assuntos Amazonas, Fundeb, José Ricardo Wendling, Wilson Lima
Redação 15 de março de 2019
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