Do ATUAL
MANAUS – O governador Wilson Lima destacou o aumento na arrecadação de impostos em 2022 na leitura da mensagem governamental na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas na manhã desta quinta-feira (2). Em dezembro, o governo apresentou projeto ao Legislativo para aumentar alíquotas de impostos como o ICMS. O projeto foi aprovado pelos deputados e a cobrança vale a partir deste ano.
No discurso, Wilson Lima afirmou que quando assumiu o governo em 2019 encontrou o Amazonas fragilizado economicamente. “[…] fomos obrigados a adotar medidas inclusive impopulares que chegaram a passar pelo congelamento de salários. Há um momento em que é preciso tomar decisões duras mesmo que isso desagrade a alguns”, disse.
A adoção de medidas sóbrias, disse Lima, permitiu equilibrar as contas e fazer investimentos significativos. “Conseguimos o equilíbrio fiscal e aumentamos a arrecadação de tributos de forma consistente entre 2019 e 2022. Evoluímos 8% em 2020, comparado ao ano anterior. Em 2021, houve evolução de 18%. E de janeiro a setembro de 2022 a evolução foi de 11%. Entre as medidas estão ajustes tributários sem aumento de impostos, implantação de novas tecnologias para dar mais eficiência na arrecadação, realização de programas de incentivo ao contribuinte para a regularização de débitos fiscais, etc”, citou.
“Também adotamos uma política de redução de impostos para impulsionar o desenvolvimento de vários segmentos da economia. Entre os quais, a redução do ICMS para o segmento do comércio, serviços e combustíveis, como farmácias, bares, restaurantes e similares”, acrescentou.
Aumento de impostos
Apesar do aumento na arrecadação, a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro de 2022, pacote de medidas proposta pelo Governo do Amazonas para compensar perdas de arrecadação. Entre as medidas estão aumento do ICMS e IPVA e das taxas do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas). Os parlamentares também autorizaram o governo estadual a tomar empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil.
Ao justificar o pacote de medidas, o governo argumentou que perdeu dinheiro com a redução compulsória da alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais efetivada com a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Com essa norma, a alíquota do imposto sobre gasolina e energia elétrica caiu de 25% para 18%.
Apesar disso, a receita com combustíveis foi recorde. Dados da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) mostram que os combustíveis injetaram R$ 529,5 milhões a mais na receita do estado no ano passado em relação a 2021.
Na mensagem governamental, o governador afirmou que com as contas em dia, foi possível a criação do Auxílio Estadual Permanente.
“Com o Estado financeiramente saudável, pudemos elaborar o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas: o Auxílio Estadual Permanente, que alcança 300 mil famílias em todo o Estado, ajudando a colocar comida na mesa de quem mais precisa”, disse.
E para o segundo mandato, Wilson Lima declarou que a meta é ampliar o Auxílio, de R$ 150 mensais, para atender mais 50 mil famílias.
O benefício foi citado como um dos motivos para aumento dos impostos em 2023. O deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, justificou a aprovação do aumento da alíquota de ICMS alegando que houve redução do imposto sobre combustíveis e o governo estadual ficaria sem recursos para manter programas como o Auxílio Estadual Permanente.
De acordo com Wilson Lima, o equilíbrio das contas também permitiu auxiliar segmentos afetados pela pandemia de Covid-19 e cheias. Nos períodos críticos da crise sanitária, sobretudo em 2020 e 2021, houve restrição à circulação de pessoas e ao funcionamento do comércio.
“Entregamos mais de 40 mil cartões de Auxílio Estadual Emergencial no valor de R$ 600. Em razão dos períodos de cheias dos rios, especialmente na cheia de 21, a maior já registrada também estivemos presentes com o cartão Auxílio Enchente. Foram R$ 300 entregues a mais de 245 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso além das 186 mil cestas básicas que entregamos na capital e interior abrangendo ribeirinhos, produtores rurais, pescadores e indígenas”, informou.
O governador ressaltou que o “objetivo não é dar dinheiro como alguns podem maldosamente afirmar”. “Nossa meta primeira e essencial é distribuir renda, garantir a segurança alimentar e fomentar a economia, reduzindo ao máximo possível as desigualdades sociais”, falou.
Para o segundo mandato, Lima afirma que haverá investimento de R$ 1 bilhão pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) para atividades produtivas de pequenos empreendedores de diversas áreas.
“Vamos ajudar o nosso povo a empreender. Quem sair, por exemplo, do benefício do Auxílio Emergencial por não se enquadrar na revisão da base de dados do CadÚnico pode buscar meios de iniciar um negócio próprio”, disse.
Continuidade
Na leitura do documento, Wilson Lima citou alguns dos programas executados pelo governo estadual, que fazem parte do planejamento do segundo mandato.
Na Saúde, está inclusa a inauguração do Hospital do Sangue em Manaus em 2023. O planejamento também inclui a construção de um Hospital em Manacapuru, em Santo Antônio do Matupi, um hemonúcleo e reforma do hospital de Tabatinga e a conclusão do primeiro Hospital Veterinário do Amazonas.
Como parte das ações de combate à fome, o governador afirma que pretende construir uma unidade do restaurante popular do programa Prato Cheio em cada município do Amazonas. Atualmente são 44 unidades.
Outros programas e ações que começaram no primeiro mandato e que a gestão planeja continuar são o programa Detran Social; o Passe Livre Estudantil, realizado em parceria com a Prefeitura de Manaus; construção de mais escolas de tempo integral; conclusão das obras de anéis viários; Prosamim +; construção de conjuntos habitacionais; investimentos em novas matrizes energéticas e econômicas, entre outros.
Confira a leitura completa da mensagem governamental AQUI.