Deputado alega auxílio para justificar aumento de imposto no Amazonas

Do ATUAL

MANAUS – O deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, justificou a aprovação do aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alegando que houve redução do imposto [sobre combustíveis] e o governo estadual ficaria sem recursos para manter programas como o Auxílio Estadual Permanente, que paga R$ 150 por mês a 300 mil famílias.

Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou pacote de medidas proposta pelo Governo do Amazonas para compensar perdas de arrecadação. Entre as medidas estavam aumento na cobrança de ICMS e IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e das taxas do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas).

Questionado sobre o apoio da Assembleia ao aumento do imposto em entrevista coletiva nesta quarta-feira (1º de fevereiro), após cerimônia de posse dos deputados estaduais, Cidade justificou que o aumento da alíquota do ICMS foi uma compensação.

“Nós sabemos muito bem que teve a redução do ICMS dos combustíveis. E quando se tira de um lugar, tem que botar em outro. Então assim, a gente tem aqui que ter pulso, temos que trabalhar e tenho certeza que todas as matérias que vêm para cá são debatidas com todos os deputados e muitas vezes temos que tomar decisões dessa forma”, disse.

“Mas se não tivesse isso, depois o Governo ia ficar com o ‘pires na mão’, ia cair muito a arrecadação e aí ia ser ruim para a população, principamente para o pessoal do auxílio estadual permanente, enfim, vários outros temas”, continuou o deputado.

O governo estadual alegou, ao enviar o pacote de medidas que aumentava os impostos, que perdeu dinheiro com a redução compulsória da alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais efetivada com a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional.

Com essa norma, a alíquota do imposto sobre gasolina e energia elétrica caiu de 25% para 18%. Apesar de ter superado a expectativa de arrecadação antes do fim do ano, o estado reclamou da perda de receita com a medida.

(Colaborou Teófilo Benarrós de Mesquita)