Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) terminou com 44% da Câmara – 227 deputados – contrária ao arquivamento do processo. Se não foi o bastante para fazer do peemedebista réu numa ação por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF), o número é mais do que suficiente para derrubar propostas de emenda constitucional, como a da reforma da Previdência.
Embora reduza as chances de Temer perder o mandato e abra uma melhor perspectiva de retomada da agenda reformista, o placar da sessão plenária dessa quarta-feira, 2, reforçou a expectativa de analistas de que o Planalto terá que negociar concessões e esvaziar ainda mais a proposta de mudanças nas regras das aposentadorias – dependente do aval de dois terços do Congresso.
Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciar a aprovação do parecer que recomendou o arquivamento da denúncia contra Temer, o diretor-executivo para as Américas da Eurasia, Christopher Garman, comentou que a probabilidade de o peemedebista concluir o mandato, estimada em 60% pela consultoria de risco político, ganhou viés de alta.
Ele avalia que o resultado desta quarta-feira indica que Temer, salvo novo escândalo, tem capital político para derrubar uma nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Garman considera, porém, que a reforma da Previdência uma medida de alto custo político para os parlamentares, só tem condições de passar pelo Congresso numa versão mais enxuta do que a defendida pelo Executivo. “Talvez o que pode passar pelo Congresso será a adoção da idade mínima e da regra de transição”, comentou.
O analista político da XP Investimentos, Richard Back, tem uma visão parecida e considera que o sucesso das reformas estará condicionado à habilidade de Temer em reconstruir a coalizão partidária que vinha dando sustentação a seu governo até meados de maio, antes de estourar a delação da JBS com acusações contra Temer. “O governo tem de virar a página, reconstruir a base e voltar à condição que tinha até maio”, avaliou o analista político.
Crise
Ainda que a rejeição da denúncia mostre resistência do governo, o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Claudio Couto avaliou que o placar da votação sugere que a capacidade do Planalto em aprovar pautas mais polêmicas foi prejudicada pela crise política.
O analista nota que a contagem dos votos favoráveis ao peemedebista, de 263 parlamentares, ficou um pouco acima dos 257 votos (maioria simples) necessários para aprovar apenas leis complementares. “Pensando na reforma da Previdência, a obtenção de 308 votos (o necessário para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional) seria uma demonstração importante, de que o governo não apenas se salvou, mas que ainda tem força suficiente para aprovar coisas importantes”, ponderou. “A votação de hoje mostrou que não”.
