Do ATUAL
MANAUS — O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (26) o arquivamento da investigação contra o pastor Silas Malafaia e a revogação das medidas cautelares impostas a ele em agosto de 2025, incluindo a proibição de deixar o país e a apreensão de passaportes.
A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a participação do religioso nos crimes investigados. Fachin também determinou a restituição dos bens apreendidos e a retirada do sigilo do processo.
Malafaia era investigado por suposta participação em ações de coação no curso do processo e obstrução de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A apuração envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado busca pessoal contra o pastor, proibido sua saída do Brasil e ordenado a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, no prazo de 24 horas. Malafaia também ficou impedido de manter contato com outros investigados e réus em procedimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
As medidas foram adotadas após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre Malafaia e Jair Bolsonaro sobre a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo a investigação, o pastor teria orientado o ex-presidente a vincular o fim das sanções à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Provas
Em manifestação apresentada em 19 de agosto de 2026, a PGR solicitou o arquivamento da investigação por ausência de justa causa. O órgão reconheceu a existência de mensagens nas quais Malafaia fazia sugestões de estratégias e oferecia auxílio, mas concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar sua participação nos crimes.
“Os elementos coligidos ao término desta investigação, entretanto, não são suficientes para confirmar a participação de Silas Malafaia na empreitada”, afirmou a PGR.
O órgão apontou que as mensagens do pastor não demonstraram influência efetiva sobre as ações realizadas no exterior por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, investigados por articulações para impor sanções a autoridades brasileiras.
A Procuradoria também analisou uma mensagem de agosto de 2025 na qual Malafaia sugeria a gravação de um vídeo de Jair Bolsonaro, que seria traduzido para o inglês com inteligência artificial e encaminhado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Conforme a PGR, o vídeo não chegou a ser produzido, e não existem registros de que a proposta tenha resultado em qualquer ação concreta.
“A hipótese inicial da investigação, legítima como ponto de partida da apuração, não se confirmou ao seu termo final”, concluiu a Procuradoria.
Revogação
Ao acolher o pedido de arquivamento, Fachin considerou que não havia justificativa para manter as restrições impostas ao pastor. “Considerando o arquivamento destes autos, revogo as medidas cautelares decretadas em desfavor de Silas Lima Malafaia”, escreveu o ministro.
Fachin também determinou a devolução dos bens apreendidos, mediante registro nos autos, e a retirada do sigilo do procedimento.
O arquivamento foi determinado com a ressalva prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite novas investigações caso surjam outras provas.
