Por Guilherme Nery, do ATUAL
MANAUS- A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, nesta segunda-feira (30), a prorrogação do prazo para encerrar a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis em estabelecimento comerciais. A proibição só irá valer na capital amazonense a partir do dia 20 de outubro de 2026. A nova lei será enviada para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que pode vetar ou não.
Esta é a segunda vez que os vereadores adiam a restrição às embalagens. A lei original [nº 485, de 7 de maio de 2021] proibia os comércios de distribuir sacolas plásticas gratuitamente. O prazo para entrar em vigência era o dia 30 de setembro de 2021.
A primeira alteração ocorreu com a Lei nº 2.799, do dia 13 de outubro de 2021, que estipulou o a data do dia 30 de outubro de 2023 para vigorar a proibição. A sessão desta segunda-feira (30) contou com a presença dos trabalhadores da indústria de embalagens plásticas para comemorar a aprovação da nova lei.
O PL nº 539/2023, proposto pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), estabelece que “ficam proibidas a venda e a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis no município de Manaus, para os consumidores, comumente utilizadas em acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que possuam mais de dois mil metros quadrados de área construída individualizada, a partir de 20 de outubro de 2026, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas plásticas biodegradáveis, oxibiodegradáveis, e sacolas retornáveis”.
Ao ATUAL, o presidente do Sindplast (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Manaus), Francisco Brito de Freitas, havia afirmado que o prejuízo da proibição de venda e distribuição de sacolas plásticas afeteria 16 indústria na cidade, que gera em torno de 4,5 mil emprego diretos e indiretos.
Segundo o sindicalista, o setor é responsável pela quinta maior força de trabalho entre os setores industriais do PIM (Polo Industrial de Manaus) e até junho de 2023 o faturamento foi de R$ 9 bilhões.
