Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Os vereadores de Manaus aprovaram nesta segunda-feira (12) o aumento de R$ 1,03 milhão para R$ 1,74 milhão do valor individual das emendas orçamentárias impositivas. A aprovação foi rápida, a partir de alteração nos artigos 21 e 68 da LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O recurso é usado pelos parlamentares para direcionar obras e serviços às bases eleitorais.
O projeto de lei nº 432/2022 foi apresentado pelo ex-líder do prefeito, Marcelo Serafim (Avante) na quinta-feira (7) e recebeu pareceres favoráveis nas comissões técnicas no mesmo dia.
No SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da CMM (Câmara Municipal de Manaus), o projeto de lei aparece com a data de 7 de dezembro e a justificativa com 12 de dezembro, mesmo dia da votação.
De acordo com Marcelo Serafim, a proposta foi apresentada para tornar o texto compatível com as mudanças em análise à Loman (Lei Orgânica de Manaus) com o mesmo tema.
“Devido ao processo de alteração da Loman, por meio do Projeto de Emenda à Loman nº 006/2022, a presente proposta tem por finalidade harmonizar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias à ‘Contituição Municipal'”, diz trecho da justificativa do projeto de Serafim.
No final de novembro, Diego Afonso (União Brasil) apresentou emenda à Loman para tornar o teto das emendas impositivas em 1,2% das receitas líquidas do ano fiscal anterior. Pela regra atual, esse teto é de 0,9%.
