Do ATUAL
MANAUS – Por 22 votos a 18, os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovaram nesta segunda-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que viabiliza o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura da capital amazonense com o Banco do Brasil. A propositura foi pautada após decisão judicial que liberou os vereadores para votarem o projeto.
O empréstimo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. Naquele mesmo mês, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que autorizou os municípios a usarem o dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) transferido em setembro como garantia à operação. Isso significa que, se a prefeitura não pagar, o banco poderá tomar esse dinheiro.
Após ser comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional de que deveria ajustar o pedido com a inclusão da nova garantia, a prefeitura enviou em fevereiro deste ano o Projeto de Lei nº 69/2024 para vincular esses recursos à operação. A propositura, no entanto, tem enfrentado resistência de parlamentares de oposição.
No dia 12 deste mês, após parecer da procuradoria da CMM pela votação imediata da matéria, a Câmara pautou o projeto de lei para a sessão do dia 15.
No dia 13, no entanto, em plantão judicial, o desembargador Lafayette Vieira Júnior proibiu os vereadores de votarem a matéria sem que ela passasse pelas comissões de Constituição e de Economia, e fosse debatida em audiência pública. O desembargador decidiu, ainda, que a propositura deveria ter o apoio de pelo menos 28 parlamentares. Os pedidos foram feitos pelo vereador William Alemão (Cidadania).
A decisão de Lafayette Vieira Júnior foi suspensa na quarta-feira (17) pelo desembargador Jorge Lins ao analisar recurso da prefeitura. O magistrado afirmou que o pedido de Alemão requer interpretação do regimento interno da Câmara e que isso não compete ao Judiciário, pois são questões que devem ser resolvidas internamente.
Na quinta-feira (18), em entrevista ao ATUAL, David criticou as argumentações usadas por Alemão e disse que “a população de Manaus não pode ser punida por questões que não são republicanas”. O prefeito pediu o fim do conflito.
“A política eleição é em outubro. Todo mundo já se posicionou. Na Câmara tem grupos de pelo menos três candidatos a prefeito. Normal, natural. Mas não pode punir a população. A população não pode ser punida por causa da escolha partidária de A, B ou C”, declarou o prefeito.
