Vereadores aprovam projeto que limita ‘delivery’ em condomínios

Por Guilherme Neri, do ATUAL

MANAUS- O projeto de lei que regulamenta o serviço de entrega em domicílio e em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais foi aprovado nesta quarta-feira (29) na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O PL é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e será enviado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

A proposta estabelece regras para a circulação de entregadores, de moto ou bicicleta, nos diversos tipos de condomínios. Nos edifícios, a entrega deve ser feita na portaria ou no térreo da torre, enquanto nos condomínios residenciais e salas comerciais a circulação é permitida nas áreas transitáveis.

Um dos itens da proposta é a atenção dada a grupos específicos de moradores. Um dos pontos divergentes do projeto era referente a idosos, gestantes, mães com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e clientes que não podem descer ao térreo por alguma razão, contarem com a colaboração do trabalhador de segurança do condomínio ou do agente de portaria para receber e entregar os pedidos. O trecho foi alterado.

Foi estabelecido que os consumidores com mobilidade reduzida poderão solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de qualquer valor adicional, resguardada as regras internas de segurança do condomínio.

Rodrigo Guedes agradeceu aos colegas de bancada por aprovarem o projeto e pediu ao prefeito de Manaus para que o projeto seja sancionado. Segundo Guedes, a iniciativa visa atender a uma demanda crescente no setor de delivery e proporcionar maior agilidade e comodidade tanto para os entregadores quanto para os consumidores.

A sessão contou com a presença dos entregadores de moto ou bicicleta na galeria da CMM. Na Casa Legislativa, o projeto passou por audiências públicas com representantes da classe e com a presença de condôminos até chegar por aprovação dos vereadores. Representantes da PGM (Procuradoria Geral do Município) e da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas) também participaram de audiências.