Do ATUAL
MANAUS – O vereador William Alemão (Cidadania) cobrou nesta segunda-feira (15) que a votação do projeto de lei sobre o empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus ocorra somente com dois terços dos parlamentares, isto é, apoio de pelo menos 28 vereadores. “Vamos ver se a base do prefeito vai ter esses 28 votos”, disse Alemão.
O parlamentar é autor da ação que suspendeu a votação da propositura que tinha sido pautada para esta segunda-feira (15).
O empréstimo de R$ 580 milhões, do Banco do Brasil, foi aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara de Manaus. No entanto, naquele mesmo mês, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que autorizou o uso do dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) transferido em setembro para o pagamento da dívida.
Após ser comunicada das regras pela Secretaria do Tesouro Nacional, a prefeitura enviou em fevereiro deste ano novo projeto de lei para vincular esses recursos à operação, mas enfrenta resistência da oposição.
Nesta segunda-feira, William afirmou que o Banco do Brasil é uma instituição particular e que, em razão disso, a matéria precisa de dois terços dos votos para ser aprovada, conforme estabelece a Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus).
“Pedidos de empréstimo para instituições particulares – o Banco do Brasil não é instituição pública – precisam de dois terços dos votos, ou seja, 28 votos para ser aprovado. Vamos ver se a base do prefeito vai ter esses 28 votos”, afirmou William Alemão.
“Meu posicionamento contra esse pedido de empréstimo não tem nada a ver – como o prefeito tem dito por aí – com eu ser contra a cidade de Manaus. Pelo contrário! Eu sou a favor de transparência. Eu quero saber o que foi feito com os outros empréstimos, pois naquele primeiro empréstimo de 2021 foi colocado quatro projetos de obras importantes que nunca foram feitas”, completou.
Apesar de ter sido protocolado em fevereiro e de ter o regime de urgência aprovado pelos vereadores no mesmo mês, o projeto de lei ficou estagnado na Câmara.
No dia 8 deste mês, a procuradoria da Câmara emitiu um parecer pela votação imediata do projeto. O procurador-geral, Daniel Ricardo Fernandes, afirmou que o prazo de 30 dias para deliberação do projeto tinha acabado no dia 4 deste mês. O projeto foi pautado para esta segunda-feira.
William Alemão, no entanto, afirmou que a ida do projeto direto ao plenário violava o regimento interno da Câmara de Manaus, que prevê que matérias desse tipo sejam submetidas às comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento. Além disso, conforme o parlamentar, será necessário realizar audiência pública para debater a proposta com a sociedade.
No sábado (13), o parlamentar do Cidadania acionou a Justiça para impedir a votação do projeto. No mesmo dia, o desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Lafayette Carneiro Vieira Júnior ordenou que a Câmara cumprisse o “regular processo legislativo”, com a tramitação da propositura pelas comissões.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Caio André (União Brasil), leu trecho da decisão de Lafayette e retirou o projeto da pauta.
O desembargador também afirmou que a Câmara deve cumprir o quórum qualificado de dois terços (28 deputados) para aprovação do projeto, conforme prevê a Loman. Nos últimos meses, a Câmara está dividida. As últimas votações foram apertadas, com diferenças de um voto.
A ação de William foi criticada pelo colega dele de plenário Raulzinho (MDB), que associa a movimentação a questões políticas. O partido de William lançou, em fevereiro, o deputado federal Amom Mandel como pré-candidato a prefeito de Manaus. Na última pesquisa, elaborada pelo Ipen (Instituto de Pesquisa do Norte), Amom apareceu na frente do prefeito.
Na tribuna, Raulzinho classificou a ação de William como covardia. “É uma medida covarde não só com esta Casa, com a Mesa Diretora desta Casa, com os vereadores desta casa, como é uma medida covarde com a população da cidade de Manaus”, disse o vereador do MDB.
“Nós temos que deixar as coisas bem claras para a população. Quem são os inimigos, da onde e qual partido esse vereador é, quais são as suas fileiras que ele pretende seguir ao se manter nesse partido, que lá também tem candidato a prefeito”, afirmou Raulzinho.
