Do ATUAL
MANAUS — O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou na CMM (Câmara Municipal de Manaus) o Projeto de Lei nº 703/2025 em que propõe a criação e instalação de pontos de parada e abrigo cobertos para motociclistas nas ruas de grande movimento em Manaus. Eurico Tavares alega que a intenção é proporcionar proteção contra o clima, dar mais segurança aos condutores e organizar o fluxo de motos em áreas de tráfego intenso.
Segundo o parlamentar, os motociclistas em Manaus estão sujeitos a chuvas e sol intenso. “A proposta é para oferecer um local seguro para descanso breve e contribuir para a organização do fluxo de motocicletas nas vias públicas do Município de Manaus”, justifica.
Os abrigos, segundo o vereador, serão instalados em calçadas, canteiros ou áreas próximas às vias públicas que ofereçam cobertura e espaço para o breve estacionamento e permanência de motocicletas e seus condutores e passageiros.
A implantação e manutenção dos espaços ficará sob responsabilidade da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana). As estruturas deverão ter cobertura resistente à chuva e ao sol, capacidade mínima para cinco motocicletas, iluminação, lixeira e sinalização vertical e horizontal, além de não obstruir a passagem de pedestres ou o fluxo de veículos.
O projeto determina ainda que os abrigos sejam instalados “preferencialmente próximos a centros comerciais, hospitais, terminais de transporte e áreas de serviços”. As despesas, segundo o texto, “correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município”, podendo também ser financiadas com convênios, emendas parlamentares ou parcerias público-privadas.
Caso seja aprovado, o Executivo municipal terá um prazo de 120 dias para regulamentar a lei, definindo o cronograma de implantação, os critérios técnicos e os padrões das estruturas.
Atualmente, o PL está na DIAP (Divisão de Apoio ao Plenário), com status “Para deliberação em plenário”, aguardando votação na CMM.
Leia o PL na íntegra:
