MANAUS – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivas (DPEAIC) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ajuizaram em abril deste ano uma Ação Civil Pública contra a Cooperativa de Trabalho Unimed Manaus. A medida, motivada pela má qualidade no serviço prestado à população, resultou em inquérito civil público e procedimentos administrativos, que culminaram em multa mensal de até R$ 200 mil para a Unimed Manaus, caso descumpra ordem judicial que determina a adoção de medidas de divulgação de informações sobre médicos credenciados e o tratamento adequado aos conveniados na marcação de consultas.
Ausência de profissionais e número insuficiente de hospitais, aliados à recusa de autorizações para realização de procedimentos médicos e a distinção estabelecida na marcação de consultas, entre os conveniados da cooperativa e outros pacientes particulares, foram os principais argumentos acatados pelo juiz Leoney Figliuolo, da 10º Vara Civil de Acidentes de Trabalho, para conceder a liminar contra a cooperativa médica.
Determinações
Em liminar, o juiz determinou que a Unimed Manaus deverá divulgar mensalmente – em local de público acesso e nos boletos de pagamento -, a lista de profissionais médicos credenciados e dos novos integrantes, além de informar no Guia Médico a possibilidade de alteração no quadro de prestadores de serviço e de fiscalizar a atuação dos profissionais médicos cooperados, quanto ao atendimento e correta informação aos usuários.
Caso descumpra as determinações, a Unimed Manaus deverá pagar R$ 100 mil para cada ato de cobrança adicional às consultas e também R$ 100 mil por recusa a atendimento e tratamento diferenciado em relação aos outros planos de saúde. No caso da não informação atualizada dos profissionais credenciados a multa sobe para R$ 200 mil.
“Também estão em andamento outras ações semelhantes contra outros planos de saúde, por conta das reiteradas reclamações pela má prestação de serviço. Nota-se que o plano de saúde geralmente é vendido com uma certa quantidade e diversidade de especialistas e, na hora de agendar consulta, o usuário constata que certos profissionais não estão mais no quadro. Também constatamos a situação na distinção do atendimento. Os pacientes conveniados dispõem de uma agenda com menos possibilidades de consultas que os demais, o que é ilegal”, enfatizou o defensor público Carlos Almeida, titular da DPEAIC.
Em seu site institucional, a Unimed Manaus divulga que atende mais de 180 mil clientes, dado que a coloca entre as maiores cooperativas médicas do Estado, com aproximadamente 1 mil médicos credenciados que atendem 55 especialidades diferentes.
