Da Redação
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) retirou de edital de concurso critério de desempate entre candidatos que limitava a participação de concorrentes. A exigência era que o candidato já ocupe algum cargo público no próprio TRT, na Justiça do Trabalho ou em outro órgão da administração pública. O TRT atendeu recomendação do MPF-AM (Ministério Público Federal)
O MPF recebeu queixa de uma candidata a uma das vagas do concurso. Ela alertava que este critério privilegiava determinados candidatos pelo simples fato de já serem ocupantes de cargos públicos, em detrimento dos demais que não são servidores. “A exigência viola os princípios republicano, da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade”, considerou o MPF.
Conforme o MPF, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram favoráveis em ação direta de inconstitucionalidade em caso semelhante ao do TRT. Entendimento é que esse critério de desempate não assegura a seleção de candidatos mais experientes, como alegado. Ao contrário, possibilita que um candidato mais experiente proveniente da iniciativa privada, por exemplo, seja preterido em prol de um servidor público com pouco tempo de serviço.
A recomendação prevê, além da retirada do critério de desempate que favorece o servidor público no Edital TRT nº 01/2016, que rege o concurso em andamento, que o Tribunal não inclua critério semelhante ao questionado nos concursos futuros da instituição.
O Edital TRT nº 05/2016, que suprimiu os critérios de desempate que favoreciam servidores públicos, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de março de 2017.
Concorrência
O concurso público para provimento de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi aberto pelo Edital TRT nº 01/2016, publicado no DOU em 11 de novembro do ano passado. O concurso teve mais de 76 mil inscritos e oferece 48 vagas, além de cadastro de reserva, para as carreiras de técnico e analista judiciário.
As provas foram aplicadas no dia 19 de fevereiro em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR). A divulgação do resultado preliminar está prevista para o final deste mês.
