Por José Marques, da Folhapress
SÃO PAULO – Os três maiores tribunais estaduais brasileiros pouparam as remunerações dos magistrados ao adotar medidas de contenção de despesas durante a pandemia do novo coronavírus.
Em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, ficaram de fora dos cortes os penduricalhos dos salários dos juízes, como os auxílios, abonos e os pagamentos de retroativos. Foram suspensos outros benefícios que já não têm sido usados com regularidade por causa da Covid-19, como passagens aéreas e diárias.
Há tribunais de Justiça, porém, que decidiram suspender as despesas com que costumavam turbinar a remuneração dos juízes, como os do Paraná, de Santa Catarina, da Bahia, de Sergipe e de Roraima.
Além de não cortar penduricalhos, Minas Gerais e Rio de Janeiro propõem uma redução de gastos bem menor que São Paulo. Ao contrário do Judiciário paulista, os dois tribunais nem sequer apresentaram um plano formal de contingenciamento, restringindo-se a adotar algumas medidas de economia.
Em parte, isso se explica porque, em relação a São Paulo, esses dois tribunais têm maior autonomia sobre as despesas que fazem e dependem menos de repasses do Executivo.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que MG foi tribunal que pagou a maior remuneração média aos desembargadores (salário, retroativos e outros penduricalhos) nos sete primeiros meses de 2019: cerca de R$ 70 mil mensais.
Os retroativos são compostos principalmente de equiparações salariais ou, por exemplo, de perda de remuneração quando a moeda foi convertida para URV no início do plano Real (1994). Os valores são corrigidos pela inflação.
Em relação à pandemia, o TJ de Minas Gerais afirma que adotou ações administrativas como corte de viagens, de pagamentos de diárias e de ações básicas de manutenção “que redundarão em despesas menores no período, em decorrência do trabalho remoto, que já atinge 100% das unidades judiciárias, com plantão presencial apenas onde é indispensável”.
Questionado sobre a ausência de plano formal de contingenciamento, o TJ mineiro disse que não depende de verbas do Executivo para bancar as suas despesas fora da folha de pagamento: para isso usa um fundo especial, composto de taxas e depósitos judiciais. “O TJ-MG recebe verbas do Tesouro (duodécimos) apenas para a folha de pagamentos, que não sofre alterações com a pandemia, ou seja, os recursos devem ser repassados normalmente”.
O tribunal acrescenta que já repassou R$ 15 milhões provenientes de penas financeiras para o combate ao coronavírus, e que “decisão judicial liberou para o Governo do Estado, para cobrir despesas com a pandemia, R$ 500 milhões dos recursos que estavam retidos da Vale”, responsável pela operação em que ocorreu o desastre de Brumadinho.
Também sem plano de contingenciamento, o TJ do Rio de Janeiro diz que “tem contingenciado todos os gastos que não sejam essenciais à manutenção da atividade”. “O presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou a suspensão de todas as obras e serviços que iriam ser licitados, economia de energia e água dos prédios onde não haja funcionamento de plantão extraordinário”, afirma nota da assessoria. Também foram suspensos concursos públicos.
Diferentemente desses dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo baixou um plano de contingenciamento amplo, que atinge diversos setores do Judiciário, inclusive os gabinetes de magistrados.
Foram cortados concursos, combustível, viagens com carros oficiais, horas extras, material de consumo e contratos estão sendo revisados. Um estudo foi aberto para avaliar a possibilidade de extinguir comarcas. No entanto, foram mantidos intactos praticamente todos os auxílios, bônus e retroativos aos juízes.
Foi suspenso um benefício de R$ 3,5 mil anuais aos gabinetes que permitia reembolso no caso de compras de livros ou softwares. Procurado, o TJ-SP informou que já havia estabelecido, em janeiro de 2020, outro plano de contingenciamento com reflexo nas indenizações, que trará uma economia de R$ 314 milhões este ano.
A princípio, o contingenciamento em São Paulo irá durar até o fim de junho. Essas medidas, diz o tribunal, “também implicarão em economia efetiva aos cofres públicos, que serão quantificadas no início de maio”.
Dos tribunais que, em sentido inverso, têm feito economia também com as remunerações de magistrados, o maior exemplo é o Tribunal de Justiça do Paraná. A corte suspendeu auxílios e pagamentos retroativos aos magistrados e servidores, com anuência das entidades de classe.
“Na hipótese de inexistir disponibilidade financeira ou em período de crise como a que vivemos atualmente, tais pagamentos são suspensos e retomados apenas no momento de melhora do cenário econômico-financeiro”, diz nota do tribunal.
Roraima também suspendeu os retroativos. Em Santa Catarina, foram cortados os auxílios-creche e auxílios-saúde, além de indenizações de férias e licenças-prêmios não usufruídas.
Na Bahia, foram suspensas gratificações e indenizações. Já Sergipe cortou auxílio-alimentação, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e também pagamento de licença-prêmio aos magistrados aposentados. Alguns outros tribunais não instituíram planos de economia até o momento, como os do Espírito Santo e da Paraíba.
Procurado pela reportagem, o tribunal capixaba informou que avalia a possibilidade de cortes de diárias e revisão de contratos. “Estão sendo estudadas as medidas, que necessariamente terão de ser adotadas com esse escopo, para que seja publicado ato que trate do tema, já que cada Tribunal tem uma realidade diferente”, disse a corte, em nota.
Já o tribunal da Paraíba informa que já estava em contingenciamento quando a pandemia começou. “Assim que tomou posse o atual presidente reduziu 7 cargos de diretoria do TJ-PB, fazendo então uma economia anual de 1,2 milhão aos cofres do Poder Judiciário. Portanto, não foi assinado nenhum ato neste sentido”, informou.
A reportagem não localizou medidas de economia adotadas pelos tribunais do Distrito Federal, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Procuradas, as assessorias das três cortes não se manifestaram.
Desde março, a Justiça brasileira está em período de plantão extraordinário, por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esse plantão irá durar até maio.
