Do ATUAL
MANAUS — Um dia antes de deixar o cargo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar de três juízes do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) por 120 dias. A medida atinge Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa e foi determinada nesta segunda-feira (17), após uma correição extraordinária identificar indícios de irregularidades na atuação dos magistrados.
A decisão também determina a abertura, de ofício, de reclamações disciplinares individuais contra os três juízes. O afastamento ocorrerá sem prejuízo dos salários e impede os magistrados de exercer qualquer atividade jurisdicional, inclusive em plantões ou regime de cooperação, enquanto a medida estiver em vigor.
Leoney Figliuolo Harraquian é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foram identificados crescimento do acervo da unidade, aumento da quantidade de processos conclusos ao magistrado e demora considerada indevida em ações de improbidade administrativa propostas pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
O relatório de gestão apontou ainda 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e 18 processos parados na secretaria por mais de 120 dias. Para a Corregedoria, os dados indicam falha de gestão na condução de medidas urgentes. O documento também registra que Leoney aparece em mais de 40 procedimentos instaurados no CNJ, embora ressalte que esse fato, isoladamente, não caracteriza infração disciplinar.
No caso de Rosselberto Himenes, titular da 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, a inspeção apontou aumento de aproximadamente 30% no acervo da unidade em 12 meses e inconsistências nas informações estatísticas apresentadas ao CNJ. A Corregedoria também identificou informações consideradas inverídicas sobre a inexistência de processos paralisados por mais de 120 dias.
Na correição extraordinária, foram encontradas 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. A análise de cinco processos antigos mostrou ações sem sentença de mérito há períodos entre oito e 15 anos. Em um dos casos, uma ação de usucapião distribuída em janeiro de 2011 continuava sem sentença após mais de 15 anos e 31 conclusões ao juízo.
Segundo o corregedor, os cinco processos analisados demonstram um padrão de sucessivas conclusões ao juízo sem a entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável. Rosselberto também figura em quase 50 procedimentos instaurados no CNJ.
A situação considerada mais grave pela Corregedoria envolve Marco Antônio Pinto da Costa, titular da 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus. A unidade possuía 15.769 processos, dos quais 3.987 estavam conclusos ao magistrado. Desse total, 1.869 aguardavam havia mais de 120 dias, incluindo 740 processos com prioridade legal.
Além da morosidade, o CNJ identificou indícios de possível tratamento processual desigual em favor de determinadas empresas. Em sete execuções fiscais do Estado do Amazonas contra a Friller Brasil Alimentos Ltda., a Corregedoria apontou um “padrão uniforme e reiterado de inação judicial” favorável à empresa. Pedidos de penhora eletrônica apresentados pelo Estado, em pelo menos cinco processos, não teriam sido despachados ou, quando autorizados, não foram cumpridos, permanecendo pendentes por períodos de nove a mais de 13 anos.
A decisão também menciona uma ação da Mercantil Nova Era Ltda. contra o Estado do Amazonas. Uma magistrada havia julgado os pedidos da empresa improcedentes em dezembro de 2025. Após a empresa apresentar apelação e um pedido de reconsideração, Marco Antônio Pinto da Costa conheceu deste último pedido e, em março deste ano, reformou parcialmente a sentença, reconhecendo direito tributário em favor da empresa e reduzindo os honorários anteriormente fixados contra ela.
Para a Corregedoria, esse episódio, somado aos casos envolvendo a Friller Brasil Alimentos e a Rio Solimões Distribuidora de Bebidas, forma um conjunto de indícios que exige apuração sobre eventual violação do dever de imparcialidade e dos limites da competência funcional do magistrado.
Ao justificar os afastamentos, Mauro Campbell afirmou que, no caso de Marco Antônio Pinto da Costa, existe risco de continuidade de prejuízo à Fazenda Pública Estadual. Em relação a Rosselberto Himenes e Leoney Figliuolo, o corregedor apontou risco à efetividade da prestação jurisdicional, diante da quantidade de processos acumulados e das demoras identificadas.
O corregedor ressaltou que o afastamento cautelar não representa condenação antecipada nem significa que as infrações disciplinares estejam comprovadas. Segundo a decisão, existem indícios suficientes para a abertura das apurações, nas quais os três magistrados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
O TJAM e a CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) deverão designar, no prazo de cinco dias, juízes substitutos para assumir as três unidades. A decisão também determina a redistribuição imediata dos processos conclusos e das medidas urgentes pendentes. Os magistrados afastados terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação prévia nas reclamações disciplinares.
Despedida
A decisão ocorre às vésperas da saída de Mauro Campbell Marques da Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro se despede do cargo de corregedor nacional nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária do CNJ.
Campbell deixará a Corregedoria para assumir a vice-presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão que determinou o afastamento dos três juízes do Amazonas foi assinada pelo ministro na segunda-feira (17).
