Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) informou que providenciou por conta própria documentos da desembargadora Encarnação Salgado para entregar ao Amazonprev (Fundo Previdenciário do Amazonas) e dar andamento ao processo de aposentadoria compulsória dela. Segundo o órgão, ela não entregou a documentação solicitada.
A ausência dos documentos necessários paralisou o processo de aposentadoria de Salgado no Amazonprev – responsável pela elaboração da minuta dos atos de aposentadoria relativos a servidores e magistrados do TJAM. Com isso, a magistrada continuou a receber o salário integral de R$ 35,4 mil, além de benefícios concedidos a todos os desembargadores.
Salgado foi condenada à pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com vencimentos proporcionais ao tempo de trabalho, em sessão realizada em junho deste ano. Segundo o CNJ, ela proferiu decisões, em plantão judicial, que resultaram na soltura indiscriminada de presos perigosos no Amazonas.
No dia 5 deste mês, em eleição pelo critério de merecimento, os desembargadores do TJAM escolheram o juiz Cézar Luiz Bandiera, esposo da desembargadora Graça Figueiredo, para ocupar a vaga deixada por Salgado, em cumprimento a decisão do CNJ. Bandiera tomou posse do cargo em cerimônia realizada no dia 8.
De acordo com o TJAM, os procedimentos para o cumprimento da decisão do CNJ foram iniciados no dia 2 de junho, após o órgão tomar ciência do resultado do julgamento. No entanto, no dia 20 de setembro, o Setor de Expediente do TJAM verificou que a magistrada não havia apresentado os documentos solicitados para a aposentadoria compulsória.
Ainda de acordo com a instituição, no dia seguinte, o Tribunal encaminhou ao Amazonprev os documentos que se encontravam na ficha funcional da desembargadora (Sisprev: 2021.1.26194 TJA). Desde então, aguarda a minuta do fundo previdenciário para preparar o acórdão que irá ser analisado pelos desembargadores.
O TJAM não informou se haverá alguma punição à desembargadora em razão de não apresentar documentos ao Amazonprev e, com isso, atrasar o processo de aposentadoria compulsória.
O tribunal apenas afirmou que “eventuais créditos remuneratórios consignados além do devido e determinado pelo CNJ serão objeto de compensação ou cobrança”.
Salário integral
Em junho, levantamento feito pelo ATUAL apontou que Salgado recebeu R$ 2,7 milhões em salário líquido entre junho de 2016 e maio de 2021, tempo que ficou afastada dos trabalhos na instituição durante a investigação que resultou na aposentadoria compulsória.
Além do subsídio de R$ 35,4 mil, ela recebeu R$ 4,9 mil em direitos pessoais, R$ 4,8 mil em indenizações e R$ 10 mil da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).
Entre junho e setembro deste ano, a desembargadora recebeu mais R$ 172,2 mil (subsídio, direitos pessoais, indenizações e PAE).
A reportagem tentou contato com a desembargadora e os advogados dela, sem sucesso.
