Do ATUAL
MANAUS – Três dois oito deputados federais do Amazonas assinaram a “PEC da Retaliação” ao STF (Supremo Tribunal Federal). Capitão Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD) apoiam a PEC, segundo lista de 171 parlamentares publicada pelo site Congresso em Foco.
A proposta de emenda à Constituição nº 50/2023 apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-SP) dá ao Congresso Nacional poder de revogar decisões do Supremo.
Partidos da base do governo participam com 85 deputados. O PL é exceção, mas domina o grupo de apoio à PEC com 77 deputados. Do União Brasil, 23 assinaram. Dezenove signatários são do PP. Outras 17 assinaturas são de parlamentares do Republicanos. Do MDB foram 12 e do PSD, 10 participantes. O PT participa com um, o PDT tem dois.
A PEC foi apresentada após o STF considerar inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Conforme a propositura, projetos para anular decisão do STF precisam do apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.
Para aprovação em plenário da proposta de Domingos Sávio serão necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A votação é em dois turnos em cada Casa (o mesmo quórum exigido para aprovar mudanças na Constituição).
Eles estão tentando derrubar um dos três poderes de forma descarada. Esse mesmo poder que já deu parecer favorável a muitos desses políticos que não atuam em defesa de seu eleitor, mas dos próprios interesses mesquinhos.