As últimas posições do Amazonas e de Manaus no ranking da transparência da Controladoria Geral da União, divulgada uma semana atrás, é o sintoma de que a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação Pública foi uma onda que passou no Estado. Não são apenas os sites do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus que dificultam o acesso do cidadão a informações que deveriam estar disponibilizadas de forma fácil e compreensível. O site da Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo, não está disponibilizando os projetos de lei votados no parlamento. Dos cinco projetos do Governo do Estado votados na última quarta-feira, 26, nenhum está disponível. O projeto de lei 337/2015, que institui o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais é desconhecido do público. Só os deputados tiveram acesso e a matéria foi aprovada sem a discussão que o tema exige. No mês passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas fechou o acesso público aos processos que tramitam no Judiciário, alegando o cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2010, que a maioria dos tribunais nunca cumpriu, porque fere a Lei da Transparência. Como não há cobrança da sociedade e muito menos dos órgãos de controle, os entes públicos vão, a cada dia, empurrando o arcabouço legal para debaixo do tapete.
