Da Redação
MANAUS – Pressionados pelo Judiciário e servidores públicos federais, como os auditores fiscais e professores de universidades, os deputados federais pressionaram o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) que cedeu e retirou do projeto de renegociação da dívida dos Estados a proibição de conceder reajuste salarial por dois anos. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.
A retirada da restrição foi exigida pelos líderes da base aliada, que temiam perder votos em seus Estados caso a matéria fosse mantida. Foi o segundo recuo de Temer em relação ao projeto. O presidente interino já havia retirado da proposta outra exigência: a obrigação dos governadores de reduzirem gastos com pessoal para se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal. A única exigência que ficou no projeto foi o teto para o aumento das despesas nos próximos dois anos, que será vinculado à inflação. Com essa exigência, os Estados terão o prazo de pagamento de suas dívidas com a União esticado em 20 anos, além de obter descontos adicionais nas prestações até 2018.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 257/16 retorna ao plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira para votação final. Depois, segue para o Senado. Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Em relação ao teto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos Estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos Estados e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada. Líderes do T consideração a alteração uma derrota de Temer e acreditam que o presidente interino terá dificuldades para aprovar projetos de ajueste fiscal sem ceder à base aliada.
Sindicatos dos auditores fiscais e dos servidores da Poder Judiciário comemoraram a mudança no projeto. “Tentamos de todas as formas barrar esse projeto, principalmente, no que dizia respeito ao congelamento do salário do servidor público por dois anos e a retirada do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Infelizmente, outros itens foram aprovados como a limitação dos gastos. Em resumo, foi uma vitória parcial, conseguimos que pontos altamente prejudiciais fossem retirados e a luta continua”, disse Emerson Queirós, presidente do Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas).
(Com ABr/Agencia Brasil)
