Por Julia Camim, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou na quarta-feira (17) que a tecnologia pode representar “séria ameaça à democracia e aos direitos fundamentais assegurados na Constituição”.
A declaração ocorreu no lançamento do livro Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias, coordenado pelo decano da Corte e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas.
Mencionando os convites que circularam nas redes sociais para os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, o magistrado disse que o avanço tecnológico é fundamental, mas traz consequências que requerem atenção, principalmente no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
O livro aborda a dificuldade de controlar e regular as tecnologias, sobretudo com o uso da inteligência artificial. Reunindo contribuições de profissionais da área, a obra traz uma combinação entre o Direito e conceitos de modernidade e democracia.
A solenidade de lançamento foi realizada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, acervo do STF, e contou com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Cristiano Zanin.
O presidente da Corte ressaltou que as tecnologias recentes “afetam o Direito Penal” e que o futuro “ficou imprevisível” devido à inteligência artificial. No início de abril, Barroso declarou que o “inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais”, saindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes diante das críticas de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao magistrado e ao próprio Supremo.
O embate surgiu após o bilionário questionar Moraes por ordens de retirada de conteúdo e de bloqueio de perfis investigados por ataques antidemocráticos e às urnas eletrônicas. Musk afirmou que removeria as restrições ordenadas por Moraes. Em resposta, o ministro incluiu o dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais pela prática de “dolosa instrumentalização” da plataforma.
Gilmar Mendes também se manifestou, no começo do mês, sobre o embate e defendeu o magistrado que, segundo ele, tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”.
O decano cobrou a regulamentação das redes sociais pelo Congresso, afirmando que “apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com mais segurança, os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet” e combater a circulação de fake news e discursos antidemocráticos nas redes.
