Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) reprovou as contas do ex-governador Amazonino Mendes (PDT), referente ao ano de 2018. Em julgamento na manhã desta terça-feira, 18, o placar foi apertado: 3 a 2.
Os conselheiros Ari Moutinho, Júlio Pinheiro e Érico Desterro votaram pela rejeição das contas. O conselheiro Mário de Mello acompanhou o voto do relator Josué Filho que se manifestou favorável à aprovação. O conselheiro Júlio Cabral se absteve.
De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, a desaprovação das contas se deve ao pagamento de despesas de anos anteriores com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Júlio Pinheiro lembrou que o ex-governador ignorou todas as 30 ressalvas e recomendações feitas pelo TCE nas contas de 2017, feitas por ele enquanto relator das contas daquele ano, quando o TCE aprovou as contas por 3 votos a 2.
Na avaliação de Pinheiro, houve um crescimento na dívida ativa que chegou a 42%, passando da casa dos R$ 2 bilhões e ainda um aumento de 47,7% para 48,3% nos gastos com pessoal já dentro do limite prudencial, o que colocou em riscos a administração.
Ainda segundo Pinheiro, houve o pagamento de dívidas passada com recursos do Fundeb, o que não é permitido pela legislação. “Desde o ano passado, quando fui relator das contas daquele período, em que tivemos três governadores, eu já votei no sentido da rejeição das contas dos três, exatamente por algumas situações que vinham ocorrendo paulatinamente. Nestas contas, vejo a questão do pagamento com recursos do Fundeb de exercícios anteriores, o que é vedado por lei. Então, cabe a responsabilização do governador embasado na Lei do Fundeb, na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Ao sustentar o voto pela reprovação, Érico Desterro lembrou que, além de ignorar as ressalvas e recomendações do TCE, Amazonino não fez nenhum esforço para reduzir o gasto com pessoal e ainda sugeriu que o Tribunal de Contas realize, ainda este ano, uma auditoria extraordinária no montante da dívida ativa do Estado, para buscar o perfil das dívidas e dos devedores e buscar razões para o não pagamento, colaborando para que os valores retornem aos cofres públicos. Segundo Amazonino, a Petrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia devem ao Estado mais de R$ 2 bilhões, valores que poderiam ser investidos em educação e outras áreas.
Pedaladas
O conselheiro Ari Moutinho Júnior, depois de votar pela rejeição das contas, criticou a falta de controle com dívida ativa do Estado no ano de 2018. Ele afirmou que é inaceitável que o Estado pague alto por energia e combustível, quando a concessionária deve milhões aos cofres públicos, assim como outras empresas, cujos valores nunca são cobrados.
Moutinho Júnior afirmou que o ex-governador teria cometido pedaladas fiscais com o orçamento em 2018, ao tratar das despesas a pagar e as despesas canceladas. “Não tem outro nome para isso que não sejam as ‘pedaladas’, motivo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff. Cancelou empenhos, para diminuir o percentual que ficaria para o ano seguinte. Isso é inacreditável e intolerável. É, com certeza, uma das maiores falhas e vícios das contas do gestor passado”, disse.
Relator das contas de Amazonino, Josué Filho afirmou que respeitava o voto dos colegas e que a decisão do pleno era soberana. Em seu voto, ao acolher o parecer no Ministério Público de Contas, ele votou pela aprovação e apontou seis ressalvas e recomendações.
Josué alegou que Amazonino cumpriu todos os limites constitucionais na educação, na saúde e com gastos de pessoal, obedecendo a legislação.
O parecer prévio recomendando a reprovação das contas com ressalvas e determinações — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado, à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que deverá fazer o julgamento político das contas do governador do ano de 2018. Como mudou o mérito do voto proposto pelo relator, o parecer final ainda será elaborado pelo TCE.
