Da Redação
MANAUS – Projeto de lei que reduz em 30% as taxas cobradas por cartórios em serviços de transferência, aquisições e regularizações de imóveis foi retirado da pauta da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). A presidente da Casa legislativa atendeu pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O presidente do Tribunal, Mario Mello, pediu a retirada até que o órgão finalize o exame e estudos referente ao tema. A proposta, de autoria do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), chegou à ALE há um mês.
Defensor da redução das taxas cartorárias, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que vem pedindo a tramitação com urgência desde o dia 4 de maio.
“O TCE se manifestou hoje (quinta-feira, 4) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que reduz as taxas cartorárias. Eu tenho todo respeito pelo Tribunal, eu prego sempre o entendimento, o diálogo, a conversa, mas senhores, esse é um assunto que se arrasta há dois anos. Houve muita avaliação, muita conversa, muito diálogo no âmbito do TJAM, e em dezembro do ano passado eles decidiram reduzir as taxas em 30%, mas o projeto só chegou aqui (na ALE) em maio. Eu não estou dizendo que o TCE não possa examinar o assunto, mas faço um apelo para que seja rápido”, disse Serafim.
As taxas cobradas no Amazonas, segundo o deputado, são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%. “Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.
