Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) multou Zanele Rocha Teixeira, responsável pela Ouvidoria Geral do Amazonas em 2014, no valor de R$ 27,8 mil. No mesmo processo, o Tribunal determina que seja apurada a existência de funcionários fantasmas e prática de nepotismo no órgão e recomenda a realização de concurso público.
A ex-gestora teve as contas reprovadas pelo TCE e recebeu multa de R$ 5,7 mil por pagamento indevido de vale-transporte e vale-alimentação a pessoas sem vínculo com o órgão; R$ 4,4 mil por danos ao erário e R$ 17,8 mil por infrações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O TCE determinou à Ouvidoria Geral que promova investigações internas para que se verifique a possível existência de funcionários fantasmas no órgão e parentesco entre funcionários que configure nepotismo.
Entre as recomendações, o TCE orienta que se inicie o levantamento necessário para realização de concurso público para ocupar cargos efetivos criados desde 2010 e nunca providos por servidores concursados. O Tribunal recomenda ainda que a Ouvidoria oriente o atual gestor para que ocorra a regularização da situação atual.
Em nota, o órgão informa que atenderá as demandas do TCE e que as irregularidades apontadas não ocorreram na atual gestão. A reportagem não conseguiu contato com Zanele Rocha.
Confira a nota na íntegra da CGE:
“A Controladoria-Geral do Estado (CGE), que absorveu a Ouvidoria-Geral do Estado em 2017, acatará as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). No entanto, ressalta-se o compromisso com o interesse público e as melhores práticas da gestão pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência.
Portanto, as irregularidades constatadas pelo TCE, nas contas da Ouvidoria-Geral do Estado de 2014, não ocorrem na atual gestão da CGE”.
Veja a decisão completa:
