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Expressão

TCE emite alerta ao governo e prefeituras sobre transparência na pandemia

10 de junho de 2020 Expressão
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presidente do TCE, Mário de Mello
Presidente do TCE-AM, Mário de Mello, diz que o tribunal emite alerta como medida pedagógica (Foto: Divulgação/TCE)

MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) emitiu um alerta nesta quarta-feira, 10, ao governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que implementem ações que garantam a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.

“Desde o início desta pandemia e do registro de casos no Amazonas estamos acompanhando a execução das despesas e os contratos firmados pelos Poderes Executivos de modo a garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Emitimos o alerta como uma medida pedagógica, para informar a necessidade de adoção das medidas necessárias quanto a questão fiscal e acompanharemos o seu cumprimento”, disse o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.

O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira, 9, e foi aprovado pelo Tribunal Pleno, durante sessão virtual, a partir de uma minuta do Ministério Público de Contas.



Governo e prefeituras devem manter atualizados os portais da transparência para disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia da covid-19, as ações públicas e os atos de gestão para permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.

O Governo do Amazonas e as Prefeituras têm cinco dias para cumprir as determinações, sob pena de multa e aplicação das medidas previstas na legislação.


Contato com a Coluna Expressão:
(92) 99606-3138
E-mail: [email protected]

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Assuntos Covid-19, pandemia, prefeituras, TCE-AM, transparência
Valmir Lima 10 de junho de 2020
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