Do ATUAL
MANAUS — O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) alerta prefeituras do interior sobre excesso de gastos com pessoal, atrasos na prestação de contas e falhas na arrecadação de tributos municipais.
Tabatinga lidera em gastos acima do limite legal. Segundo o TCE, as despesas com pessoal da prefeitura chegaram a 58,86% da Receita Corrente Líquida no primeiro quadrimestre de 2026, acima do limite de 54% estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O município também foi alertado pela falta de publicação do Relatório de Gestão Fiscal e por problemas no envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, além de falhas relacionadas à arrecadação do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
A fiscalização também identificou problemas em Manacapuru, São Sebastião do Uatumã, São Paulo de Olivença, Coari e Juruá. Em São Sebastião do Uatumã, o alerta envolve a ausência de envio ou publicação do relatório orçamentário referente ao primeiro bimestre de 2026.
Em Manacapuru, foram registrados atrasos na divulgação dos dados, apontamentos sobre os investimentos mínimos em educação, além de falhas na arrecadação de tributos municipais. São Paulo de Olivença também apresentou atraso no relatório e problemas relacionados aos investimentos em educação e à arrecadação da contribuição para iluminação pública.
Em Coari, o Tribunal identificou atraso no envio das informações fiscais e falhas na arrecadação de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI e contribuição para iluminação pública.
Em Juruá, os alertas envolveram atrasos na publicação do relatório e questões relacionadas aos recursos destinados à educação infantil, ao magistério e à cobrança do IPTU.
O TCE acompanha a situação fiscal dos municípios e pode aplicar sanções aos responsáveis caso sejam confirmadas infrações. No caso de Tabatinga, o excesso de gastos com pessoal exige medidas de ajuste previstas na legislação.
