Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) é o único parlamentar da Região Norte entre os 21 congressistas identificados por um estudo do Insper que mantêm mecanismos públicos de participação da sociedade na definição do destino de emendas parlamentares. O levantamento inclui 20 deputados federais e um senador, de 10 partidos de 12 estados.
O estudo foi realizado entre maio e junho de 2026 pelo Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, ligado ao Observatório da Política do Insper. O mecanismo adotado por Amom é o Edital Participativo de Emendas Orçamentárias, que prevê a apresentação pública de projetos e a análise das propostas segundo critérios definidos no edital, além de participação popular na escolha das prioridades.
Segundo o levantamento, a participação da sociedade na definição das emendas ainda é adotada por uma parcela pequena do Congresso. Dos 594 deputados e senadores, apenas 21 foram identificados com mecanismos desse tipo, o equivalente a 3,5%.
Como funciona o edital
O modelo utilizado por Amom começou em 2023. Na primeira edição, foram apresentados 104 projetos e 14 foram selecionados, após uma etapa de participação popular que registrou 88 mil votos.
Em 2024, o segundo edital recebeu 164 projetos e teve 100.850 votos, com 22 iniciativas selecionadas.
A terceira edição, destinada ao orçamento de 2026, foi exclusivamente para a área da saúde. Inicialmente, o edital previa até R$ 10 milhões para as propostas. Após a análise técnica, 29 projetos foram aprovados, com R$ 100 mil para cada iniciativa, totalizando R$ 2,9 milhões nessa etapa.
O estudo do Insper destaca que a transparência sobre emendas não envolve apenas informar onde o dinheiro foi aplicado, mas também tornar públicos os critérios utilizados para definir os beneficiários e as prioridades.
Outro ponto relacionado à atuação do parlamentar é a opção declarada pelo mandato de não utilizar as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
A modalidade permite o repasse direto de recursos para estados e municípios e passou por mudanças nas regras de controle e transparência após decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Emenda parlamentar é dinheiro público. Se o recurso pertence à população, a população precisa saber quem pediu, por que aquele projeto foi escolhido, quanto recebeu e o que foi entregue. Desde o início do mandato, escolhemos trabalhar com edital, critérios públicos e projetos identificados. Transparência não pode começar depois que o dinheiro já foi gasto. Ela precisa começar na escolha de onde cada real vai ser aplicado”, afirma Amom.
De acordo com o estudo do Insper, o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares aumentou de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026. Os pesquisadores apontam que, apesar desse crescimento, os parlamentares não são obrigados a consultar a população para definir a aplicação dos recursos.
O levantamento busca identificar justamente quais mecanismos de participação são utilizados pelos congressistas para definir a destinação das emendas e como os critérios dessas escolhas são apresentados à sociedade.
