A Secretaria de Estado de Saúde ignora a recomendação do Ministério Público de Contas para que não renovasse os contratos vencendo com cooperativas e empresas terceirizadas para contração e mão de obra e priorizasse a nomeação dos aprovados no concurso público de 2014, e não deu a mínima importância para a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 9 deste mês, em que a promotora de Justiça autora da ação pede a nomeação imediata dos concursados de 2005 e 2014 e a não renovação dos contratos de mão de obra terceirizada. No último dia 15 deste mês, o Diário Oficial do Estado publicou mais um contrato da Susam, desta vez com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 2.147.88o,00, para contratação de plantões para serviços de enfermagem em unidades hospitalares. Enquanto isso, mais de 12 mil aprovados nos concursos de 2005 e 2014 aguardam nomeação. Na ação do MP-AM a promotoria informa que por ano as empresas e cooperativas que terceirizam mão de obra para o governo do Estado na área de saúde custam R$ 113 milhões ao erário. Chama a atenção no extrato abaixo a justificativa da Susam para dispensa de licitação na contratação da Salvare: “A gravidade do quadro de pacientes usuários do SUS não poderá aguardar pelo trâmite de um processo licitatório, sob pena de graves prejuízos à saúde e à vida dos mesmos”. O correto é fazer tudo com a devida antecedência para evitar a dispensa de licitação; mas o mais correto é nomear servidores aprovados em concurso público.
