Por Nino Guimarães, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) lançou, nesta terça-feira (22) um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são “injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.
O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.
Para eles, “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito”.
Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano – tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF –, a nota destaca que tentativas de “pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito” fragiliza o princípio de que a lei “deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”.
O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por “mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional”.
“O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse – o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos”, destaca a nota.
“Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial”.
Leia o manifesto da cúpula do STJ
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.
O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.
Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse – o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos.
No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.
Ingerências interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes.
Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.
Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial”.
