Por Eduardo Barreto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), de trancar o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal) foi mais um gesto político à oposição do que uma medida com chances reais de prosperar. Além do desconforto entre ministros com o questionamento de uma decisão unânime da Primeira Turma, há uma questão técnica que enterra o plano da Câmara.
Um levantamento do Estadãomostra que o Supremo tem ao menos 16 sentenças que apontam para uma derrota de Motta. Os magistrados rejeitam o uso de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para revisar julgamentos da própria Corte. Portanto, o tema é considerado pacífico no STF.
Na terça-feira (13), o presidente da Câmara apresentou uma ADPF para o plenário do Supremo revisar a decisão da Primeira Turma sobre Ramagem. A ADPF é uma ação judicial que busca reparar uma lesão a um princípio fundamental da Constituição feita pelo poder público.
O levantamento feito pela Estadão mostra decisões contrárias ao uso de ADPFs em questionamentos similares entre 2017 e 2024 por oito ministros, dos quais dois já deixaram o tribunal.
O magistrado com mais decisões foi Alexandre de Moraes, relator das ações do 8/1, com sete. Completam a lista Edson Fachin (2); Rosa Weber (2), ex-ministra; Luís Roberto Barroso (1); Cármen Lúcia (1); Dias Toffoli (1); André Mendonça (1); e Ricardo Lewandowski (1), ex-ministro.
Ministros do STF veem duas possibilidades na ação apresentada por Hugo Motta. Uma é o plenário analisar o processo e dar uma decisão unânime, ou por ampla margem de votos, para rejeitar o pedido da Câmara. A segunda alternativa é o relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltar os precedentes do tribunal e negar o pedido de julgamento no pleno.
O presidente da Câmara moveu uma ADPF para recorrer de um julgamento da Primeira Turma do STF que derrubou parcialmente uma decisão do plenário da Casa. Na semana anterior, os deputados haviam votado para suspender toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
Por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que Ramagem seguirá respondendo por três crimes de que é acusado, por fatos que ocorreram antes de seu mandato como deputado. A Câmara pretendia suspender o processo integralmente.
Suspensão
A medida do presidente da Câmara é mais um capítulo da tensão entre Congresso e STF, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na ação penal do golpe. O caso abre precedentes para que outros deputados investigados no STF tentem paralisar o processo.
O partido de Bolsonaro estuda acionar o plenário da Câmara para derrubar a ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), réus no STF por suspeita de fraudes em emendas parlamentares.
O União Brasil também pretende usar o expediente nas próximas semanas para favorecer o deputado e ex-ministro Juscelino Filho (MA), caso o STF aceite a denúncia contra ele, também por supostas fraudes em emendas.
