Por Ana Carolina Barbosa, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O MP (Ministério Público Estadual) aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre processo que pede a condenação do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, por abusar do direito de greve, para apurar eventual lesão aos direitos da coletividade. Na última semana, o órgão publicou portaria instaurando inquérito civil para investigar a entidade de classe por conta de paralisações ocorridas em abril e maio de 2014.
O inquérito civil foi baseado em uma representação de autoria do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus). Embora a greve seja um direito garantido em Lei, a 81° Prodecom (Procuradoria de Defesa do Consumidor) quer saber se houve abusividade por parte da entidade de classe ao deflagrar as paralisações. Se confirmado, uma ação pedirá a devolução dos valores a um fundo vinculado ao MP e a órgãos de direito do consumidor.
Conforme informações da 81° Prodecom, o inquérito será pautado na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve apreciar recurso dos rodoviários como parte de uma ação de dissídio coletivo, originada em 2014, no TRT 11° (Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região), também de autoria do Sinetram. Nela, o sindicato patronal pede, entre outras coisas, que seja analisada a possibilidade de o Sindicato dos Trabalhadores ter abusando do direito à greve, prejudicando a população.
O TRT tem sinalizado em favor do Sinetram, mas a Procuradoria informou que a única decisão que terá validade a partir de agora, será a do STF, que colocará o processo no patamar de transitado em julgado, fase em que os recursos estarão esgotados.
A portaria de instauração do inquérito civil data de 27 de novembro de 2014, mas só foi publicada em 31 de março de 2016. Segundo a assessoria do MP, apesar da data, a investigação terá início a partir da publicação.
Além de apurar eventual ameaça ou lesão aos direitos da coletividade de usuários do sistema de transporte coletivo urbano, modalidade convencional, ela também avaliará a ocorrência de danos ”em face da consequente descontinuidade da prestação do serviço público”. A investigação está sob a responsabilidade da promotora Sheyla Andrade dos Santos.
A reportagem do AMAZONAS ATUAL tentou contato com representantes do Sindicato dos Rodoviários para comentar o assunto, mas não obteve sucesso. O Sinetram também foi procurado, mas não informou o número de usuários e eventuais prejuízos financeiros ocasionados pelas paralisações de 2014.
