Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) fez acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar R$ 242 mil pelo crime de “rachadinha”. A Ação Penal 864, na qual o parlamentar é réu, prescreve (perde a validade) nesta sexta-feira (2). O acordo foi homologado nesta quinta (1º)
O julgamento estava suspenso por pedido de vistas do ministro André Mendonça desde o dia 10 de novembro. Além de Barroso, outros quatro ministros votaram pela condenação de Câmara: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Kassio Nunes Marques foi contra. Depois de Mendonça, Dias Toffoli disse que faria um pedido de “vista conjunta” para suspender a ação.
Silas Câmara (Republicanos-AM) era acusado de crime de peculato por prática de ‘rachadinha’ entre janeiro de 2000 e dezembro de 2021. No acordo firmado com o STF, o parlamentar assume o crime.
Câmara é ex-líder da bancada evangélica do Congresso, e ao ser aprovado pelo Senado para o STF no fim do ano passado, Mendonça disse que o parlamentar foi “essencial” e um “ombro amigo que Deus enviou” para que ele pudesse integrar a corte.
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Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), nas eleições deste ano Silas Câmara foi reeleito com 125 mil votos. A justificativa de Mendonça para o pedido de vista foi justamente a de que o deputado poderia ter a chance de firmar um acordo com a PGR.
Roberto Barroso homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deputado. No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa em até 30 dias.
A pena para Silas, em caso de condenação, era de 5 anos e 3 meses de prisão. Barroso ressaltou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento “se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.
Silas Câmara foi acusado também por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.
Confira na íntegra a decisão de Roberto Barroso sobre o acordo.
Este bandido Silas Câmara que no ano de 1999 adulterou o próprio documento de identidade e os filhos foram perseguidos pelas ruas do município de Manaus por caixas de dinheiro nas patas. O bandido Silas é irmão daquele outro bandido Samuel Câmara pego com boca na botija com a fortuna incalculável de 20 milhões de reais nos anos 2000 pela Polícia Federal na Operação Farol da Colina. Samuel que foi réu em fraude administrativa e travbalhista, segundo o site JusBrasil. Samuel que se diz pastor, mas, é ateu, xingou o próprio Jesus Cristo de doido em uma pregação na seita dele, a primeira igreja Assembleia de Deus que surgiu no mundo na minha cidade de Belém do Pará, e em um artigo semanal dele para o jornal O Liberal, ele disse que Deus é uma vacuidade, ou seja, é um nada, não existe.