Por Iolanda Ventura, do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirma que houve crescimento na receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e que prefeitos podem pagar o piso salarial dos professores.
No dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste no piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, aumento de quase 15%. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
O deputado fez um levantamento dos repasses do Fundeb no Amazonas comparando os dados de 2021 e 2022.
“O Governo do Estado do Amazonas teve um crescimento de R$ 354.746.408,51, isso equivale a 15,34%. E os municípios amazonenses, a soma deles todos, houve um crescimento no cômputo geral de R$ 496.343.316,04. Então vejam que os prefeitos não podem se queixar do Fundeb. O Fundeb cresceu em termos reais dez pontos percentuais”, disse Serafim, em vídeo compartilhado nas redes sociais.
Na próxima quarta-feira (1º de fevereiro), o deputado afirma que divulgará números com o comparativo de janeiro de 2022 a janeiro de 2023. De acordo com o deputado, o crescimento na receita é em torno de 20%.
Prefeitos
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alega que não há base legal para o reajuste do piso do magistério de 14,95% em 2023. Segundo a entidade, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. No Amazonas, a Confederação informa que o impacto será de R$ 672,9 milhões.
De acordo com a entidade, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb, revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
A CNM também argumenta que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores.
“Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%”, diz a Confederação.
Em nota técnica, a AAM (Associação Amazonense de Municípios) defende que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, pois o reajuste do piso do magistério é pago por prefeitos e governadores.
A Associação acrescenta que o MEC, ao editar a portaria que concede o reajuste não menciona qual será a fonte de financiamento para o aumento.
“O que nós podemos dizer aos professores neste momento, é que os municípios do Brasil, não apenas do Amazonas, não terão condições de cumprir essa regra específica, a não ser as capitais, que tem seus tributos completamente diferenciados”, disse Anderson Sousa, presidente da AAM e prefeito de Rio Preto da Eva.
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O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) questionou uso do Fundeb para pagar abono no lugar do reajuste. Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sindicato, defende que é melhor usar o recurso para fazer o aumento dos salários dos professores sem atrasos do que usar o valor para o pagamento de abono.
“O reajuste é um dos mecanismos que nós temos para a valorização profissional, pois ele incorpora ao salário e beneficia também os trabalhadores aposentados. O abono do Fundeb é pontual e não alcança os servidores inativos”, explicou Ana Cristina.
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