Do ATUAL
MANAUS – No momento em que se prepara para as negociações da data-base da categoria, a presidente do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), Ana Cristina Rodrigues, defende que é melhor usar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para fazer o reajuste dos professores sem atrasos do que usar o recurso para o pagamento de abono.
“O reajuste é um dos mecanismos que nós temos para a valorização profissional, pois ele incorpora ao salário e beneficia também os trabalhadores aposentados. O abono do Fundeb é pontual e não alcança os servidores inativos”, explicou Ana Cristina.
A Lei do Fundeb estabelece que pelo menos 70% dos recursos anuais totais do Fundo serão destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
A Lei determina que para atingir o mínimo de 70%, os recursos poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
Ana Cristina afirma que, se há sobra, é porque o recurso foi mal aplicado e deve ser rateado entre os trabalhadores caso o município ou estado não alcance o mínimo de 70%.
A presidente do Sinteam diz que o governo do Amazonas tem pago sobras do Fundeb desde 2016 e isso significa que os salários dos professores estão muito defasados.
“Na verdade, a categoria não consegue ver ainda que o que o governo faz é algo enganoso. Pois quando há sobras grandes de Fundeb e constantes, significa que ele [governo] não está investindo corretamente na valorização dos trabalhadores no quesito salarial”, disse.
“Pois se sobra, é porque durante a data-base dos trabalhadores ou ele [governo] deu menos do que deveria ou não deu e não fez a correção necessária para que esses trabalhadores tenham um salário que seja o suficiente para o seu sustento, de sua família e que esteja valorizando de fato o profissional”, continuou.
O Sinteam cobra o pagamento dos retroativos das datas-bases de 2020 e 2021 e afirma que a de 2022 está atrasada.
“O percentual da data-base de 2020 e 2021 foi pago em janeiro de 2022. Só que falta pagar o retroativo das duas datas-bases. Porque como ele pagou atrasado, o trabalhador deuxou de ganhar o retroativo referente à inflação desde 1º de março de 2020 de uma de março de 2021 da outra. Já a data-base de 2022 essa está atrasada. Ele não pagou o reajuste inflacionário que venceu em 1º de março e que está atrasada até o momento. E na Assembleia nós vamos decidir em relação à inflação de 2023 já”, afirmou Ana Cristina.
A data-base dos trabalhadores da Seduc-AM (Secretaria de Estado de Educação) é no dia 1° de março, de acordo com a Lei nº 3.951 de 4 de novembro de 2013.
O percentual de reajuste deve ser decidido em assembleia da categoria que será marcada no mês de fevereiro. Segundo Ana Cristina, a data-base de 2022 ficou no percentual de 10,53%. O índice usado para compor o pedido de aumento é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período de março do ano anterior a fevereiro do ano em curso.
A presidente do Sinteam afirma que já enviou ofício à Seduc e ao governador Wilson Lima pedindo audiência para tratar da pauta. Além do reajuste salarial,a categoria quer tratar sobre as progressões por titularidade e tempo de serviço, a previsão de pagamento da segunda parcela do Fundef, Fundeb e o plano de saúde, que mudará de operadora.
O ATUAL questionou a Seduc sobre os pontos apresentados pelo Sinteam e aguarda resposta.
